18/03/2025 16:05

Arquivado Provisoramente
17/03/2025 15:30

Recebidos os autos
17/03/2025 15:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/03/2025 15:30

Determinado o arquivamento
13/03/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:51

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 19:16

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:21

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705706-03.2018.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA EXECUTADO: ANTONIO MORAIS DOS REIS, CLAUDIO MURILLO BANDEIRA BISPO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a decisão proferida nos Embargos de Terceiro de n. 0715312-45.2024.8.07.0007, fica suspensa a penhora dos direitos possessórios relativos a imóvel irregular (ID 189810444) até decisão final dos Embargos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
02/07/2024 12:14

Recebidos os autos
02/07/2024 12:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
01/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705706-03.2018.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA EXECUTADO: ANTONIO MORAIS DOS REIS, CLAUDIO MURILLO BANDEIRA BISPO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro prazo suplementar de 05 (cinco) dias para a parte cumprir a determinação de ID.127694482, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão do feito, nos termos do art. 921, do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - "
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705706-03.2018.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA EXECUTADO: ANTONIO MORAIS DOS REIS, CLAUDIO MURILLO BANDEIRA BISPO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro prazo suplementar de 05 (cinco) dias para a parte cumprir a determinação de ID.127694482, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão do feito, nos termos do art. 921, do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - "
27/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:44

Recebidos os autos
26/06/2024 18:44

Deferido o pedido de MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA - CPF: *17.***.*75-20 (EXEQUENTE).
25/06/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/06/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 19:28

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 17:26

Expedição de Ofício.
10/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 17:16

Expedição de Mandado.
09/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:02

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:38

Recebidos os autos
07/05/2024 15:38

Outras decisões
07/05/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:37

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
04/04/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:44

Expedição de Mandado.
22/03/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 18:25

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:52

Expedição de Mandado.
18/03/2024 18:15

Expedição de Ofício.
18/03/2024 18:15

Expedição de Ofício.
18/03/2024 18:15

Expedição de Ofício.
18/03/2024 18:15

Expedição de Ofício.
18/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705706-03.2018.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA EXECUTADO: ANTONIO MORAIS DOS REIS, CLAUDIO MURILLO BANDEIRA BISPO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de penhora dos direitos de ocupação ou direitos possessórios relativos a imóvel irregular.

Em resposta ao ofício expedido, a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ localizou imóvel cadastrado em nome do executado CLAUDIO MURILLO BANDEIRA BISPO, conforme ID 181820988.

Aos IDs 184696429/184695569, a parte exequente requer a penhora dos direitos aquisitivos do referido executado/fiador sobre o imóvel localizado.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

A jurisprudência do E.

TJDFT reconhece a possibilidade de deferimento da penhora, pois considera que tais direitos têm expressão econômica, haja vista que a vida revela a existência de negócios jurídicos envolvendo tais imóveis, que vêm servindo de moradia no Distrito Federal.

Nesse sentido, os seguintes precedentes: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS E POSSESSÓRIOS DE BEM IMÓVEL.

TITULARIDADE DA TERRACAP.

IMÓVEL IRREGULAR.

POSSIBILIDADE DE PENHORA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1. É possível a penhora de direitos que o devedor exerce sobre bem imóvel, ainda que o registro de propriedade seja de titularidade da Terracap e o imóvel se encontre em loteamento irregular. 2.

Nesse caso, a penhora não recai sobre a propriedade do imóvel, mas sobre os direitos possessórios, os quais são dotados de valor econômico, sendo, portanto, plenamente cabível incidir constrição judicial para garantir a solvibilidade da dívida exequenda, à luz do disciplinado no art. 835, XIII, do CPC. 3.

Agravo de instrumento provido.

Decisão: CONHECIDO.

PROVIDO.

UNÂNIME. (Classe do Processo: 07306349720228070000 - (073063497.2022.8.07.0000 - Res. 65 CNJ) Registro do Acórdão Número: 1670288 Data de Julgamento: 01/03/2023 Órgão Julgador: 6ª Turma Cível Relator: ALFEU MACHADO Data da Intimação ou da Publicação: Publicado no DJE : 15/03/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO EXECUÇÃO.

PENHORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS.

IMÓVEL SITUADO EM CONDOMÍNIO IRREGULAR.

POSSIBILIDADE.

BEM DOTADO DE EXPRESSÃO ECONÔMICA. 1. É possível a penhora dos direitos sobre imóveis localizados em condomínios irregulares, eis que dotados de expressão econômica. 2.

A situação irregular do condomínio não inviabiliza a penhora de imóvel edificado nessas áreas, porquanto, em tal hipótese, a constrição não recai sobre a propriedade, mas sobre os direitos possessórios, os quais são dotados de valor econômico. 3.

A penhora de direitos, prevista no art. 655, XI, do Código de Processo Civil, abrange a contrição de direito possessório, mormente em situações em que o direito possui expressão econômica e integra o patrimônio do devedor. 4.

Recurso provido."(Acórdão n.751578, 20130020259943AGI, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/01/2014, Publicado no DJE: 27/01/2014.

Pág.: 94) No caso, faz-se necessário realizar a penhora por intermédio de mandado, para que possa ser devidamente identificado o imóvel e atestada a sua ocupação, em tese pelo devedor.

Não há como fazê-la por simples termo nos autos, já que a ocupação irregular não permite a segurança jurídica que decorre da penhora de imóvel regular, cuja propriedade e identificação podem ser demonstradas com a simples juntada da matrícula do imóvel.

Ante o exposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos de ocupação ou direitos possessórios relativos ao imóvel indicado pelo credor, com determinação para que o Oficial de Justiça descreva o imóvel, esclarecendo se tem endereço certo e se está com seus limites e confrontações definidas, e ateste se o devedor é o seu ocupante.

Considerando ser impossível a apreensão e remoção do bem penhorado, já que se trata de direitos sobre imóvel, dispensa-se a nomeação de depositário.

Intime-se a parte executada CLAUDIO MURILLO BANDEIRA BISPO da penhora e avaliação realizada.

Sem prejuízo das determinações acima, tendo em vista que, em alguns casos, há restrições relevantes ao envio de direitos sobre imóvel irregular para alienação em hasta pública, já que existem áreas irregulares com restrições ambientais que retiram a expectativa de regularização, e outras cuja ocupação decorre de programa de interesse social que impõe restrições à alienação dos direitos a terceiros, este Juízo considera imprescindível a adoção de medida de cautela para que, antes da designação da hasta pública, sejam adotadas providências para identificar qual é o ente público que tem a propriedade do imóvel e se existem restrições ambientais ou de outra natureza que tornem inadequada a transferência de tais direitos a terceiros.

Cuida-se de providência necessária para evitar que o Poder Judiciário chancele a prática de ato processual que possa gerar prejuízo futuro a terceiros, já que, quem adquire bens em hasta pública tem a legítima expectativa de ausência de risco ou de que os riscos da aquisição sejam mínimos.

Desse modo, além das determinações acima, concernentes à realização da penhora, oficie-se à Terracap, ao Distrito Federal, à CODHAB e à União, para que, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do ofício, forneçam todas as informações de que disponham sobre o imóvel em questão, esclarecendo, especialmente, quem é o proprietário, se a ocupação do imóvel por particulares foi precedida de ato do proprietário e, em caso positivo, qual, se o imóvel está inserido em área de interesse ambiental, qual é a sua destinação no PDOT, se o imóvel é passível de regularização e se há alguma circunstância que torne inadequada a alienação de direitos sobre o imóvel em hasta pública.

A designação de hasta pública dependerá de decisão judicial a ser proferida logo após a resposta aos ofícios referidos no parágrafo acima.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
13/03/2024 15:13

Recebidos os autos
13/03/2024 15:13

Deferido o pedido de MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA - CPF: *17.***.*75-20 (EXEQUENTE).
13/03/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:38

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705706-03.2018.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA EXECUTADO: ANTONIO MORAIS DOS REIS, CLAUDIO MURILLO BANDEIRA BISPO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro prazo suplementar de 10 (dez) dias para a parte cumprir a determinação de ID 184920272.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
22/02/2024 14:44

Recebidos os autos
22/02/2024 14:44

Deferido o pedido de MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA - CPF: *17.***.*75-20 (EXEQUENTE).
22/02/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705706-03.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA EXECUTADO: ANTONIO MORAIS DOS REIS, CLAUDIO MURILLO BANDEIRA BISPO DESPACHO Para análise do pedido ID 184696429, intime-se a parte credora para juntar aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido, mantendo-se o processo suspenso, nos termos da decisão ID 163602875.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - ;
29/01/2024 13:48

Recebidos os autos
29/01/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/01/2024 21:05

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:23

Decorrido prazo de CLAUDIO MURILLO BANDEIRA BISPO em 22/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705706-03.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA EXECUTADO: ANTONIO MORAIS DOS REIS, CLAUDIO MURILLO BANDEIRA BISPO CERTIDÃO Certifico que segue em anexo resposta de ofício referente à comunicação de ID 180254747.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a(s) parte(s) Exequente intimada(s) a se manifestar(rem), no prazo de 5(cinco) dias.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
13/12/2023 19:01

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:44

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:10

Expedição de Ofício.
30/11/2023 12:48

Recebidos os autos
30/11/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/11/2023 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2023 13:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 17:00

Recebidos os autos
26/07/2023 17:00

Outras decisões
21/07/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:49

Recebidos os autos
11/07/2023 16:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
10/07/2023 21:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/07/2023 07:27

Arquivado Provisoramente
05/07/2023 07:27

Expedição de Certidão.
05/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 13:41

Recebidos os autos
30/06/2023 13:41

Determinado o arquivamento
27/06/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:28

Recebidos os autos
14/06/2023 15:28

Indeferido o pedido de MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA - CPF: *17.***.*75-20 (EXEQUENTE)
13/06/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/06/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 15:05

Recebidos os autos
02/06/2023 15:05

Deferido o pedido de MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA - CPF: *17.***.*75-20 (EXEQUENTE).
29/05/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/05/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 16:47

Recebidos os autos
22/05/2023 16:47

Deferido o pedido de MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA - CPF: *17.***.*75-20 (EXEQUENTE).
18/05/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:25

Recebidos os autos
12/05/2023 14:25

Outras decisões
08/05/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/05/2023 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2023 19:21

Recebidos os autos
08/05/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/05/2023 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2023 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2022 19:22

Recebidos os autos
11/11/2022 19:22

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 22:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
14/09/2022 19:08

Expedição de Certidão.
10/09/2022 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/08/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2022 15:19

Recebidos os autos
12/08/2022 15:18

Outras decisões
10/08/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
19/07/2022 13:12

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
14/07/2022 18:18

Recebidos os autos
14/07/2022 18:18

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2022 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/06/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Despacho em 21/06/2022.
24/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 09:54

Recebidos os autos
22/06/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/06/2022 15:58

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 12:00

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2022 11:51

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:34

Recebidos os autos
17/06/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
11/06/2022 11:29

Recebidos os autos
11/06/2022 11:29

Outras decisões
10/06/2022 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 07:18

Recebidos os autos
20/05/2022 07:18

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/05/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 14:18

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 12:49

Recebidos os autos
10/05/2022 12:49

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/05/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 15:03

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 12:17

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 14:49

Recebidos os autos
29/04/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/04/2022 20:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2022 18:35

Recebidos os autos
28/04/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/04/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 15:55

Recebidos os autos
07/04/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
06/04/2022 11:56

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2022 18:09

Recebidos os autos
05/04/2022 18:09

Outras decisões
05/04/2022 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
31/03/2022 00:39

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2022 00:30

Publicado Despacho em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 15:26

Recebidos os autos
10/03/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/03/2022 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2021 09:02

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2021 22:00

Expedição de Certidão.
28/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 17:44

Recebidos os autos
23/07/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
23/07/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 19/07/2021.
19/07/2021 02:35

Publicado Certidão em 19/07/2021.
19/07/2021 02:34

Publicado Despacho em 19/07/2021.
17/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021 09:00

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 18:48

Expedição de Certidão.
15/07/2021 18:43

Recebidos os autos
15/07/2021 18:43

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/07/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 14:19

Recebidos os autos
15/07/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/07/2021 11:46

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 10:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2021 15:14

Recebidos os autos
14/07/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:14

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
14/07/2021 10:39

Juntada de Certidão
14/07/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 00:08

Recebidos os autos
09/07/2021 00:08

Decisão interlocutória - indeferimento
05/07/2021 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 20:05

Juntada de Certidão
01/07/2021 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/07/2021 16:55

Expedição de Certidão.
30/06/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 10:05

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 11:59

Mandado devolvido dependência
28/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 15:58

Expedição de Certidão.
21/06/2021 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 13:50

Expedição de Certidão.
10/06/2021 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 10:57

Mandado devolvido dependência
28/05/2021 10:58

Expedição de Mandado.
28/05/2021 10:58

Expedição de Mandado.
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 14:16

Recebidos os autos
21/05/2021 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA em 17/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/05/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 11:27

Juntada de Certidão
03/05/2021 00:47

Juntada de Certidão
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA em 23/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 11:19

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 09:26

Recebidos os autos
20/04/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 09:26

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/04/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 09:18

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 10:52

Recebidos os autos
13/04/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/04/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 09:27

Recebidos os autos
06/04/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:27

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2021 07:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/04/2021 07:06

Expedição de Certidão.
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 09:03

Recebidos os autos
26/03/2021 09:03

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/03/2021 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 22/03/2021.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 16:30

Recebidos os autos
18/03/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 16:52

Juntada de Certidão
16/03/2021 18:55

Recebidos os autos
16/03/2021 18:55

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 17:41

Expedição de Certidão.
02/03/2021 02:46

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 14:17

Recebidos os autos
24/02/2021 14:17

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2021 06:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
23/02/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:29

Publicado Despacho em 11/02/2021.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 19:06

Recebidos os autos
08/02/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/02/2021 18:30

Juntada de Certidão
25/01/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 10:50

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:52

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 16:11

Recebidos os autos
12/01/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 16:11

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/01/2021 15:30

Juntada de Certidão
12/01/2021 14:01

Expedição de Certidão.
08/01/2021 10:10

Expedição de Ofício.
08/01/2021 10:10

Expedição de Ofício.
08/01/2021 08:21

Expedição de Termo.
19/12/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 15:31

Recebidos os autos
17/12/2020 15:31

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2020 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/12/2020 12:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:00

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 19:00

Expedição de Certidão.
10/12/2020 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2020 03:50

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 14:48

Expedição de Certidão.
03/12/2020 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2020 14:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/11/2020 12:46

Expedição de Mandado.
25/11/2020 12:46

Expedição de Mandado.
20/11/2020 08:14

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA em 19/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 17:13

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 03:06

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 13:27

Recebidos os autos
17/11/2020 13:27

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2020 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/11/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:35

Publicado Certidão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 17:58

Juntada de Certidão
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:39

Publicado Decisão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
04/11/2020 18:11

Juntada de Certidão
04/11/2020 10:05

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2020 13:24

Recebidos os autos
03/11/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 13:24

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2020 07:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/10/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:30

Publicado Certidão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
22/10/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 18:20

Juntada de Certidão
20/10/2020 03:27

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 17:19

Juntada de Certidão
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 12:35

Recebidos os autos
16/10/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 12:35

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2020 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/10/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:35

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA em 08/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:33

Publicado Despacho em 08/10/2020.
08/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 15:02

Recebidos os autos
06/10/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/10/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 16:05

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS DOS REIS - CPF: *64.***.*83-53 (EXECUTADO) e CLAUDIO MURILLO BANDEIRA BISPO - CPF: *39.***.*01-27 (EXECUTADO) em 28/09/2020.
19/08/2020 09:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS DOS REIS em 05/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de CLAUDIO MURILLO BANDEIRA BISPO em 05/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 15:40

Expedição de Certidão.
17/06/2020 02:24

Publicado Edital em 17/06/2020.
17/06/2020 02:24

Publicado Edital em 17/06/2020.
16/06/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 13:00

Expedição de Edital.
12/06/2020 02:36

Publicado Decisão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 17:35

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2020 15:15

Recebidos os autos
09/06/2020 14:24

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2020 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/06/2020 13:12

Processo Desarquivado
09/06/2020 12:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 14:00

Arquivado Definitivamente
15/05/2020 14:00

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de CLAUDIO MURILLO BANDEIRA BISPO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS DOS REIS em 11/05/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:47

Publicado Edital em 14/02/2020.
14/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 12:34

Expedição de Edital.
11/02/2020 14:28

Expedição de Certidão.
11/02/2020 14:27

Recebidos os autos
10/02/2020 14:50

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
10/02/2020 14:27

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
10/02/2020 14:26

Transitado em Julgado em 07/02/2020
10/02/2020 13:17

Juntada de termo
09/02/2020 04:31

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA em 06/02/2020 23:59:59.
17/12/2019 03:57

Publicado Sentença em 17/12/2019.
16/12/2019 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 07:48

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2019 17:17

Recebidos os autos
12/12/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 17:17

Julgado procedente o pedido
09/12/2019 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/12/2019 10:46

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2019 06:28

Publicado Despacho em 09/12/2019.
07/12/2019 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 14:38

Recebidos os autos
05/12/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/12/2019 10:59

Juntada de Petição de contestação
04/12/2019 21:07

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS DOS REIS em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 21:07

Decorrido prazo de CLAUDIO MURILLO BANDEIRA BISPO em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 08:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 08:32

Expedição de Certidão.
04/12/2019 08:32

Juntada de Certidão
10/10/2019 04:44

Publicado Edital em 10/10/2019.
09/10/2019 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 05:42

Publicado Despacho em 08/10/2019.
07/10/2019 14:38

Expedição de Edital.
07/10/2019 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 13:55

Expedição de Edital.
04/10/2019 13:55

Juntada de edital
03/10/2019 18:44

Recebidos os autos
03/10/2019 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
03/10/2019 18:16

Expedição de Certidão.
03/10/2019 18:16

Juntada de Certidão
03/10/2019 18:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 16:54

Expedição de Certidão.
03/10/2019 16:54

Juntada de Certidão
02/10/2019 13:47

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
02/10/2019 13:46

Audiência Conciliação realizada - 01/10/2019 15:20
01/10/2019 17:46

Juntada de Certidão
01/10/2019 17:45

Audiência conciliação designada - 01/10/2019 15:20
30/09/2019 11:20

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
17/09/2019 22:04

Expedição de Certidão.
17/09/2019 22:04

Juntada de Certidão
17/09/2019 21:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/09/2019 17:43

Juntada de Certidão
13/09/2019 17:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2019 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2019 17:47

Juntada de Certidão
06/09/2019 17:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/08/2019 17:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 10:17

Juntada de Certidão
27/08/2019 09:10

Publicado Certidão em 27/08/2019.
26/08/2019 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 18:47

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 13:13

Juntada de Certidão
22/08/2019 13:40

Juntada de Certidão
20/08/2019 23:20

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 13:34

Expedição de Mandado.
15/08/2019 13:46

Expedição de Certidão.
15/08/2019 13:46

Juntada de Certidão
13/08/2019 13:23

Recebidos os autos
13/08/2019 13:23

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2019 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/08/2019 09:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 08:42

Publicado Despacho em 08/08/2019.
08/08/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 13:22

Recebidos os autos
06/08/2019 13:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/08/2019 10:38

Juntada de Certidão
05/08/2019 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 14:59

Expedição de Mandado.
19/07/2019 13:26

Recebidos os autos
19/07/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/07/2019 11:04

Juntada de Certidão
01/06/2019 17:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 31/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 14:17

Juntada de Certidão
17/05/2019 16:56

Juntada de Certidão
15/05/2019 15:59

Publicado Certidão em 15/05/2019.
15/05/2019 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 18:38

Expedição de Ofício.
14/05/2019 18:38

Juntada de Ofício
13/05/2019 15:52

Juntada de Certidão
12/05/2019 00:19

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 15:41

Juntada de Certidão
25/04/2019 15:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2019 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 18:17

Expedição de Ofício.
23/04/2019 18:17

Juntada de Ofício
16/04/2019 18:06

Juntada de Certidão
29/03/2019 14:24

Juntada de Certidão
29/03/2019 14:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/03/2019 06:34

Publicado Certidão em 28/03/2019.
28/03/2019 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2019 17:13

Juntada de Certidão
26/03/2019 17:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/03/2019 15:06

Juntada de Certidão
26/03/2019 14:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
26/03/2019 14:29

Audiência Conciliação realizada - 26/03/2019 10:40
25/03/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 16:17

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
15/03/2019 17:54

Juntada de Certidão
15/03/2019 13:57

Expedição de Ofício.
14/03/2019 10:52

Juntada de termo
13/03/2019 14:46

Recebidos os autos
13/03/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/03/2019 10:32

Juntada de Certidão
13/03/2019 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2019 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2019 12:23

Juntada de Certidão
09/03/2019 00:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 18:58

Expedição de Certidão.
27/02/2019 18:58

Juntada de Certidão
25/02/2019 14:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/02/2019 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 17:01

Expedição de Ofício.
14/02/2019 17:01

Juntada de Ofício
14/02/2019 16:53

Juntada de Certidão
12/02/2019 15:38

Expedição de Certidão.
12/02/2019 15:38

Juntada de Certidão
08/02/2019 17:38

Expedição de Certidão.
08/02/2019 17:38

Juntada de Certidão
08/02/2019 15:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2019 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2019 12:43

Juntada de Certidão
30/01/2019 12:41

Juntada de Certidão
28/01/2019 12:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2019 15:51

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 15:23

Decorrido prazo de CLARO S/A em 25/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 14:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 25/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 23:40

Publicado Despacho em 21/01/2019.
22/01/2019 18:10

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2019 05:12

Publicado Certidão em 21/01/2019.
18/01/2019 17:24

Juntada de Certidão
16/01/2019 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 16:42

Juntada de Certidão
15/01/2019 15:40

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
15/01/2019 15:39

Juntada de Certidão
15/01/2019 15:39

Audiência conciliação designada - 26/03/2019 10:40
15/01/2019 15:38

Audiência conciliação cancelada - 26/02/2019 11:40
15/01/2019 15:38

Audiência conciliação cancelada - 06/11/2018 14:40
15/01/2019 13:36

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
15/01/2019 13:34

Expedição de Certidão.
15/01/2019 13:34

Juntada de Certidão
14/01/2019 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2019 16:19

Juntada de Certidão
14/01/2019 10:38

Juntada de Certidão
14/01/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 17:59

Expedição de Ofício.
10/01/2019 17:59

Juntada de Ofício
09/01/2019 11:27

Recebidos os autos
09/01/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/01/2019 19:08

Juntada de Certidão
07/01/2019 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2018 13:37

Expedição de Certidão.
17/12/2018 13:37

Juntada de Certidão
17/12/2018 06:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2018 02:28

Publicado Certidão em 13/12/2018.
12/12/2018 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 15:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
11/12/2018 15:27

Juntada de Certidão
10/12/2018 16:51

Audiência conciliação designada - 26/02/2019 11:40
08/12/2018 00:59

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
08/12/2018 00:59

Juntada de Certidão
06/12/2018 13:24

Juntada de Certidão
06/12/2018 12:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 03:54

Publicado Certidão em 03/12/2018.
01/12/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 11:57

Audiência conciliação cancelada - 04/12/2018 14:40
29/11/2018 11:56

Expedição de Certidão.
29/11/2018 11:56

Juntada de Certidão
27/11/2018 00:22

Juntada de Petição de diligência
27/11/2018 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2018 09:58

Juntada de Certidão
26/11/2018 09:50

Juntada de Certidão
25/11/2018 22:38

Juntada de Petição de diligência
25/11/2018 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2018 13:38

Juntada de Certidão
14/11/2018 15:13

Juntada de Petição de diligência
14/11/2018 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2018 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2018 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2018 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2018 09:28

Expedição de Mandado.
06/11/2018 09:28

Expedição de Mandado.
06/11/2018 09:28

Expedição de Mandado.
06/11/2018 09:16

Juntada de Certidão
06/11/2018 09:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2018 09:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2018 09:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2018 08:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2018 08:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2018 08:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/10/2018 08:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
22/10/2018 08:19

Juntada de Certidão
22/10/2018 08:10

Audiência conciliação designada - 04/12/2018 14:40
19/10/2018 03:45

Publicado Certidão em 19/10/2018.
19/10/2018 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 11:55

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
18/10/2018 11:55

Expedição de Certidão.
18/10/2018 11:55

Juntada de Certidão
18/10/2018 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2018 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2018 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2018 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2018 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2018 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2018 13:21

Juntada de Certidão
09/10/2018 15:06

Juntada de Certidão
09/10/2018 09:46

Expedição de Certidão.
09/10/2018 09:46

Juntada de Certidão
09/10/2018 08:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/10/2018 08:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/10/2018 09:55

Expedição de Certidão.
08/10/2018 09:55

Juntada de Certidão
08/10/2018 08:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/09/2018 02:22

Publicado Certidão em 26/09/2018.
25/09/2018 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2018 17:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
21/09/2018 17:40

Juntada de Certidão
21/09/2018 16:34

Audiência conciliação designada - 06/11/2018 14:40
21/09/2018 12:33

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
21/09/2018 12:33

Expedição de Certidão.
21/09/2018 12:33

Juntada de Certidão
21/09/2018 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2018 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2018 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2018 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2018 11:34

Expedição de Certidão.
21/09/2018 11:34

Juntada de Certidão
20/09/2018 17:58

Expedição de Certidão.
20/09/2018 17:58

Juntada de Certidão
19/09/2018 14:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
19/09/2018 14:48

Audiência Conciliação realizada - 18/09/2018 08:40
14/09/2018 18:06

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
08/08/2018 03:09

Publicado Decisão em 08/08/2018.
07/08/2018 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2018 15:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
04/08/2018 15:11

Audiência conciliação cancelada - 05/06/2018 10:40
04/08/2018 15:09

Juntada de Certidão
04/08/2018 15:07

Audiência conciliação designada - 18/09/2018 08:40
27/07/2018 22:28

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
27/07/2018 22:27

Juntada de Certidão
27/07/2018 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2018 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2018 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2018 18:40

Expedição de Certidão.
27/07/2018 18:40

Juntada de Certidão
27/07/2018 18:09

Recebidos os autos
27/07/2018 18:09

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2018 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/07/2018 15:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 14:25

Expedição de Certidão.
26/07/2018 14:25

Juntada de Certidão
04/06/2018 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2018 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2018 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2018 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2018 16:47

Juntada de Certidão - central de mandados
01/06/2018 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2018 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2018 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2018 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2018 10:50

Juntada de Certidão
29/05/2018 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2018 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2018 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2018 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2018 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2018 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2018 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2018 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2018 12:46

Juntada de Certidão
24/05/2018 06:28

Publicado Decisão em 24/05/2018.
24/05/2018 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2018 17:20

Expedição de Certidão.
22/05/2018 17:20

Juntada de Certidão
22/05/2018 15:44

Recebidos os autos
22/05/2018 15:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/05/2018 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
22/05/2018 11:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2018 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2018 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2018 04:19

Publicado Mandado em 16/05/2018.
16/05/2018 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 12:03

Expedição de Mandado.
14/05/2018 11:58

Juntada de Certidão
25/04/2018 15:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
25/04/2018 15:27

Juntada de Certidão
25/04/2018 15:26

Audiência conciliação designada - 05/06/2018 10:40
24/04/2018 17:46

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
24/04/2018 17:46

Juntada de Certidão
24/04/2018 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2018 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2018 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2018 13:40

Recebidos os autos
24/04/2018 13:40

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2018 23:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
23/04/2018 23:03

Juntada de Certidão
23/04/2018 14:53

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
23/04/2018 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2018

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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