28/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/04/2025 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 12:56

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:03

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712109-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MARQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado para que o pagamento de seu crédito seja transferido para a conta bancária do patrono do exequente, cuja chave PIX é: 04.***.***/0001-60 .

Determino a expedição de AR para comunicar o credor acerca da transferência realizada.

Considera-se realizada a intimação quando a parte houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Após, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI 0709954-23.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2025 19:06:22.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
02/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:48

Recebidos os autos
02/04/2025 11:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/04/2025 11:48

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (INTERESSADO).
01/04/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/03/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:57

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712109-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MARQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0709954-23.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 14:26:06.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
18/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 04:56

Processo Desarquivado
15/03/2025 03:25

Juntada de Certidão
15/03/2025 03:07

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:03

Arquivado Provisoramente
19/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:03

Expedição de Ofício.
19/12/2024 11:03

Expedição de Ofício.
16/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:41

Recebidos os autos
19/11/2024 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712109-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MARQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se no aguardo do retorno dos autos da Contadoria, conforme determinado na decisão de ID 206444544, a fim de se verificar se há saldo incontroverso ainda pendente.

Para tanto, verifique a Secretaria junto ao auxiliar a previsão dos cálculos, em face do transcurso de tempo desde a remessa do feito.

Vindo os cálculos, abra-se vista às partes como determinado, prosseguindo-se nas demais disposições da decisão de ID 206444544.

Satisfeito o débito incontroverso porventura ainda existente, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0709954-23.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 13:57:54.

Assinado digitalmente, nesta data.

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05/11/2024 22:41

Recebidos os autos
05/11/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/11/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/10/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712109-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MARQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a AR juntada no ID 214779045, fica o patrono da parte Exequente intimado para que junte ao autos o endereço correto onde a parte Exequente pode ser encontrada.

Com a juntada cientifique-se o credor da liberação dos valores em favor de seu patrono.

Feito, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0752785-23.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2024 10:59:51.

Assinado digitalmente, nesta data.

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21/10/2024 14:51

Recebidos os autos
21/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:51

Outras decisões
18/10/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/10/2024 18:59

Juntada de Certidão
17/10/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/10/2024 05:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 12:08

Expedição de Mandado.
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 20:00

Juntada de Certidão
23/09/2024 07:54

Juntada de Certidão
23/09/2024 07:54

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712109-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MARQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, compreende-se que o demandante, por intermédio de seu patrono, deseja que os valores a si devidos sejam transferidos ao seu advogado que, por sua vez, ficaria incumbido de repassar as quantias devidas.

Consoante se extrai da procuração de Id 175543480 o credor concedeu ao seu patrono poderes para dar e receber quitação.

Assim sendo, DEFIRO o requerimento de Id 211286232.

Assim, prossiga-se com a expedição do alvará, nos termos determinados no Id 188805299.

Após, cientifique-se o credor da liberação dos valores em favor de seu patrono.

Satisfeito o débito incontroverso, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0752785-23.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 17:59:49.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
19/09/2024 15:18

Recebidos os autos
19/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2024 15:18

Deferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MARQUES - CPF: *27.***.*60-63 (EXEQUENTE).
18/09/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712109-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MARQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Após, aguarde-se o retorno da Contadoria.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 10:14:38.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
05/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MARQUES em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:10

Juntada de Certidão
28/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 14:40

Recebidos os autos
05/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2024 14:40

Outras decisões
05/08/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/08/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712109-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MARQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o trânsito em julgado do AGI n. 0752785-23.2023.8.07.0000, mantendo a Decisão Id 180199072 em sua integralidade, intime-se o exequente para que junte Planilha de Cálculos do débito remanescente, haja vista a expedição das RPVs Id 198859949 e Id 198857040, devendo aplicar a Taxa SELIC apenas sobre o montante principal atualizado, haja vista a pendência do AGI n. 0709954-23.2024.8.07.0000, em que se discute a aplicação da Resolução n. 303 do CNJ.

Concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Juntada a Planilha de Cálculos, dê-se vista ao Distrito Federal pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeçam-se as RPVs do novo montante incontroverso, abatidas as RPVs já pendentes de pagamento.

No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI n. 0709954-23.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 12:52:44.

Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/06/2024 15:03

Recebidos os autos
27/06/2024 15:03

Outras decisões
26/06/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
26/06/2024 04:30

Processo Desarquivado
25/06/2024 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 14:22

Arquivado Provisoramente
05/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:57

Expedição de Ofício.
04/06/2024 15:57

Expedição de Ofício.
23/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:40

Recebidos os autos
03/05/2024 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/04/2024 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MARQUES em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 12:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712109-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MARQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de retratação e mantenho a r. decisão pelos seus próprios fundamentos. À míngua de informação acerca de concessão de efeito suspensivo ao AGI, prossiga-se nos termos da decisão atacada.

I.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 18:00:48.

ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
14/03/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:57

Recebidos os autos
14/03/2024 18:57

Outras decisões
14/03/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712109-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MARQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A incidência da Taxa SELIC, nos termos da EC 113/2021, deve obedecer ao disposto no artigo 22, §1º, da Resolução nº 303 do CNJ, ou seja, deve-se apurar o valor atualizado até 08 de dezembro de 2021, somar com os juros até a referida data, tornando-se a base de cálculo para incidência da Taxa SELIC.

Dessarte, como o método de incidência da Taxa SELIC não foi objeto do AGI pendente de julgamento, retornem os autos à Contadoria Judicial para que retifiquem a Planilha de Cálculos do valor incontroverso observando a Resolução mencionada.

Juntada a nova Planilha de Cálculos, deem-se vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, proceda-se à expedição das requisições de pagamento do montante incontroverso, observando o Tema 28 do STF para fins de expedição de Precatório.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito incontroverso, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI 0752785-23.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 14:12:46.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:48

Recebidos os autos
05/03/2024 16:48

Outras decisões
05/03/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:02

Recebidos os autos
06/02/2024 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712109-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MARQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Contadoria para que proceda à atualização do valor incontroverso, em conformidade com os parâmetros utilizados pelo executado no ID. 177311513.

Juntado o cálculo, intimem-se as partes a se manifestar sobre o cálculo, no prazo de cinco dias.

Não havendo insurgência, expeçam-se as requisições de pagamento quanto ao valor incontroverso, observando-se a tese firmada no tema 28 - STF (Surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor).

Após, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI 0752785-23.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 18:05:46.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
14/12/2023 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:25

Recebidos os autos
14/12/2023 18:25

Outras decisões
14/12/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/12/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:52

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:23

Recebidos os autos
01/12/2023 14:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2023 15:55

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:05

Juntada de Petição de impugnação
23/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:20

Recebidos os autos
18/10/2023 19:20

Outras decisões
18/10/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/10/2023 16:46

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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