16/10/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 10:41

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
04/09/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714435-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 194704070 e ID 194707701), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 205295310 e ID 208342697), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Diante dos poderes concedidos da procuração de ID 180939729, defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 208342697, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 6.392,61 (seis mil, trezentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250160763 (ID 205295310), em favor de AMANDA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – PIX/CNPJ - 41.***.***/0001-74 - Banco Cora SCD - 403, Agência 001, Conta 1296645-6.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/08/2024 19:26

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:48

Recebidos os autos
22/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0714435-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA, AMANDA COELHO ALBUQUERQUE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 09:01:13.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
16/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:53

Processo Desarquivado
09/07/2024 04:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
02/05/2024 11:28

Arquivado Provisoramente
01/05/2024 04:09

Processo Desarquivado
30/04/2024 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 15:29

Arquivado Provisoramente
29/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:05

Expedição de Ofício.
26/04/2024 08:05

Expedição de Ofício.
24/04/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714435-09.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 17:30:53.

Márcia Penna Fonseca Técnico Judiciário
08/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:12

Recebidos os autos
03/04/2024 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/02/2024 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 08:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714435-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 180941864, proferido nos autos da ação coletiva n° 0000805-28.1993.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços em Saúde de Brasília DF, que determinou ao réu a restituir os valores indevidamente descontados dos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 180939728.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se Amanda Albuquerque, OAB/DF nº. 51466, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal em favor do autor e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Amanda Albuquerque, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para indicar ou apresentar o contrato de honorários advocatícios informados na inicial.

Apresentado o contrato, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal em favor da autora, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais em favor de Amanda Albuquerque.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/01/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:01

Recebidos os autos
17/01/2024 11:01

Deferido o pedido de JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*70-25 (EXEQUENTE).
16/01/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/01/2024 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714435-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça requerida.

Registre-se.

O autor pretende dar início ao cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 180941864, proferido nos autos da ação coletiva n° 0000805-28.1993.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços em Saúde de Brasília DF, que determinou ao réu a restituir os valores indevidamente descontados dos autores, a partir do respectivo lançamento, devidamente atualizados desde a exação até o efetivo pagamento.

Verifica-se dos autos que o nome do autor consta na lista dos substituídos na execução coletiva, porém o autor deixou de anexar a decisão que deferiu a individualização dos créditos e determinou a distribuição de um novo pedido de cumprimento de sentença aos que requereram naquela ação.

Portanto, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar que requereu sua desistência/individualização na execução coletiva, para fins de evitar o pagamento em duplicidade do mesmo crédito, sob pena de indeferimento independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023.

JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/12/2023 15:15

Recebidos os autos
14/12/2023 15:15

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
12/12/2023 13:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2023 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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