03/06/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 04:31

Processo Desarquivado
29/05/2024 11:43

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2024 11:43

Desapensado do processo #Oculto#
27/12/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
27/12/2023 12:41

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de LINDOUFO MIRANDA DE SOUSA em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:51

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 15:07

Recebidos os autos
29/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:07

Indeferida a petição inicial
29/11/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 03:43

Decorrido prazo de LINDOUFO MIRANDA DE SOUSA em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713031-62.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDOUFO MIRANDA DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A, BANCO CETELEM S/A DECISÃO Recebo a competência, vez que trata-se da repetição do PJEC nº 0702778-49.2022 que tramitou neste Juizado e foi extinta sem resolução de mérito.

Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao rito dos Juizados Especiais, na qual o autor sustenta que os bancos requeridos estão realizando descontos em seu contracheque relativos a empréstimo que não contratou.

Verifica-se que, embora a parte autora afirme que tem domicílio nesta Cidade, apresentou comprovante defasado e em nome de terceiro (ID 175102651 - pág. 4).

Ademais, o autor apresentou informações incongruentes sobre os descontos indevidos, pois, embora afirme que o valor descontado indevidamente de seu contracheque é de R$600,00 por mês, o que, desde janeiro/2020 até os dias atuais, teria acarretado a cobrança indevida de R$16.200,00, o somatório das parcelas dos empréstimos que afirma não ter contratado alcança o importe de R$138,07 (R$26,20+R$49,95+R$61,92).

Não bastasse, o autor não juntou os contracheques, a fim de comprovar os descontos indevidos e, no documento de Id 175102652, constam número de parcelas e valores divergentes daqueles informados na inicial.

Assim, por se tratar de documentos indispensáveis para análise da competência deste Juizado (art. 4º c/c 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95) e para propositura da ação, fica o autor intimado para comprovar que possui domicílio nesta Cidade - podendo juntar aos autos comprovante de residência atualizado (dos últimos 02 meses), preferencialmente em seu nome (faturas de água, energia, cartão de crédito e/ou taxa condominial, guias de recolhimento de tributos, por exemplo, exceto faturas de telefonia móvel) -, bem como para juntar aos autos, em ordem cronológica, todos os contracheques, nos quais foram lançados os alegados descontos indevidos.

Outrossim, fica o autor intimado para emendar a inicial quanto à causa de pedir - esclarecendo as inconsistências em relação aos valores dos descontos -, bem como quanto aos pedidos, em especial no que respeita à restituição da quantia indevidamente paga, se o caso, devendo formular pedido declaratório de inexistência dos débitos.

Caso haja alteração no valor dos pedidos, deverá o requerente adequar o valor da causa aos seus pedidos, atentando-se para o limite de alçada dos Juizados Especiais Cíveis.

Venha nova peça, na íntegra.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/10/2023 19:50

Recebidos os autos
19/10/2023 19:50

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/10/2023 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2023 14:27

Recebidos os autos
17/10/2023 14:27

Declarada incompetência
13/10/2023 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712283-30.2023.8.07.0004

Cleber de Jesus Silva

Atlantida Decoracoes LTDA - EPP

Advogado: Eduardo Oliveira Paranhos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0754162-29.2023.8.07.0000

Orlando Costa de Azevedo

Elaine Maria do Carmo

Advogado: Hugo Medeiros Gallo da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0741500-33.2023.8.07.0000

Eliane de Fatima dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0737618-63.2023.8.07.0000

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Nadia Lucia Santos Carneiro

Advogado: Ramille Maria Rodrigues Ximenes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0714505-26.2023.8.07.0018

Lidia Domingues de Souza Costa

Distrito Federal

Advogado: Rosilene Karolina Pires Carrijo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 13:04

Exibir Processo