11/03/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 12:01

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:58

Transitado em Julgado em 07/03/2024
11/03/2024 11:53

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
22/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0737618-63.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: NADIA LUCIA SANTOS CARNEIRO D E C I S Ã O Trata-se de agravo interno interposto pelo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento do ente distrital em que se pretendia a reforma de decisão que considerou as provas documentais suficientes (ID 51084515).

Por outro lado, o Juízo originário determinou posteriormente a produção da prova pericial requerida pelo ente distrital na decisão de ID 181816557 da origem, caracterizando a perda superveniente do interesse recursal.

Assim, o não conhecimento do presente recurso é medida que se impõe, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC: “Art. 932.

Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;” Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente recurso, dele não conhecendo, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC.

Dê-se ciência ao Juízo de origem.

Intimem-se.

Brasília-DF, 19 de dezembro de 2023.

ANA CANTARINO Relatora
19/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:16

Recebidos os autos
19/12/2023 18:16

Prejudicado o recurso
04/12/2023 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
30/11/2023 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:17

Juntada de ato ordinatório
06/11/2023 18:17

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/11/2023 12:34

Juntada de Petição de agravo interno
13/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 16:45

não conhecimento
06/09/2023 17:54

Recebidos os autos
06/09/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
06/09/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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