16/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:00

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de LIDIA DOMINGUES DE SOUZA COSTA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:54

Recebidos os autos
16/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:54

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/04/2025 11:16

Recebidos os autos
01/04/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/03/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de HENRIQUE BRAGA SILVA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:10

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:51

Recebidos os autos
06/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de GIULIO CESARE PINNOLA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 18:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GIULIO CESARE PINNOLA em 14/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO FONSECA FERREIRA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO FONSECA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO FONSECA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO FONSECA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO FONSECA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de KAOUE FONSECA LOPES em 22/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de ANGELICA AVILA MIRANDA em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ANGELICA AVILA MIRANDA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de KAOUE FONSECA LOPES em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:33

Decorrido prazo de LEANDRO PRETTO FLORES em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:25

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714505-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Jornada de Trabalho (10287) Requerente: LIDIA DOMINGUES DE SOUZA COSTA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da manifestação do perito nomeado, o substituo por ADRIANA FERREIRA BARROS AREAL, (CPF: *81.***.*85-34, telefone: (61) 99424-1715 e endereço eletrônico: [email protected]), que deverá ser intimado da decisão de ID 195589689.

Para fins de controle, segue lista dos peritos nomeados nos autos: 1- Leandro Pretto Flores ID 195589689.

Considerando que é de conhecimento deste Juízo a dificuldade de realização de perícias médicas e a necessidade de substituições sucessivas dos peritos, por não aceitação do encargo ou pela existência de vínculo laboral com o réu e no intuito de primar pelos princípios da economia e celeridade processual, não havendo manifestação ou havendo recursa da nomeação, segue lista dos peritos a serem nomeados: 1- KAOUE FONSECA LOPES. 2- ANGELICA AVILA MIRANDA. 3- ANDRÉ GUSTAVO FONSECA FERREIRA. 4- GIULIO CESARE PINNOLA. 5- LUIZ ANTONIO MURATA.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:18

Recebidos os autos
01/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
30/06/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:33

Decorrido prazo de LIDIA DOMINGUES DE SOUZA COSTA em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de LIDIA DOMINGUES DE SOUZA COSTA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:34

Recebidos os autos
06/05/2024 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:20

Juntada de Petição de especificação de provas
17/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:25

Juntada de Petição de réplica
22/03/2024 09:43

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714505-26.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LIDIA DOMINGUES DE SOUZA COSTA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 09:58:16.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
19/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
18/03/2024 21:26

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 03:39

Decorrido prazo de LIDIA DOMINGUES DE SOUZA COSTA em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714505-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Jornada de Trabalho (10287) Requerente: LIDIA DOMINGUES DE SOUZA COSTA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora ajuizou a presente ação com pedido de concessão de tutela de urgência para que lhe seja concedido horário especial com redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil vigente.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Neste caso verifico que não estão presentes os requisitos legais autorizadores da medida.

Vejamos.

O artigo 61, inciso II, da Lei Complementar nº 840/2011 prevê a possibilidade de horário especial para o servidor que possua dependente com deficiência e que o percentual será verificado por junta médica (§ 1º).

A lei estabelece redução de até 50% (cinquenta por cento) portanto, não se trata de percentual específico, mas que depende de análise da junta médica.

O documento de ID 181696226, comprova que houve formação da junta médica para análise do pedido formulado, mas conclui-se pela necessidade de horário especial em 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária da servidora.

Os documentos anexados aos autos demonstram que o filho da autora possui transtorno do espectro autista (TEA), por isso, necessita de acompanhamento multidisciplinar para se assegurar o adequado desenvolvimento, no entanto, em uma análise perfunctória dos autos não é possível constatar-se o alegado equívoco quanto ao percentual definido pela junta médica, pois a divergência em questão é técnica e depende de dilação probatória, portanto, apenas no curso da instrução processual será possível verificar se a autora faz jus ao percentual pretendido.

Assim, está demonstrado que não há plausibilidade no direito invocado pela autora, razão pela qual o pedido não pode ser acolhido.

Em face das considerações alinhadas INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.

Cite-se.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:34

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:28

Recebidos os autos
24/01/2024 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/01/2024 10:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714505-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Jornada de Trabalho (10287) Requerente: LIDIA DOMINGUES DE SOUZA COSTA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023.

JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/12/2023 15:16

Recebidos os autos
14/12/2023 15:16

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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