13/12/2024 19:17

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 19:17

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
14/11/2024 16:03

Recebidos os autos
14/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/11/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/11/2024 17:13

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO COSTA LEITE em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 03:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711797-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO EXECUTADO: PEDRO ARGEMIRO COSTA LEITE CERTIDÃO Certifico e dou fé que não constam depósitos vinculados a este feito, cf. tela BANKJUS transcrita abaixo, pelo que deixo de expedir alvará de levantamento e movimento os autos para intimação das partes.

Gama-DF, Quinta-feira, 17 de Outubro de 2024,às 12:25:53. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
29/10/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711797-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO EXECUTADO: PEDRO ARGEMIRO COSTA LEITE DESPACHO O acordo homologado envolveu o pagamento de 10 parcelas de R$1.100,00, nos termos da proposta contida na petição de ID 203829358, protocolizada em 11/07/2024.

Logo, remanesce o pagamento de seis prestações.

Advirtam-se às partes que é dever do credor passar recibo dos pagamentos que receber em espécie, nos termos do art. 319 do Código Civil ("O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada").

Ante a inércia da credora em informar seus dados bancários, expeça-se alvará da importância depositada em Juízo, utilizando-se chave PIX CPF e, caso frustrada a transferência, cumpra-se a parte final da decisão de ID 207794249 (pesquisa de dados bancários via sistema SISBAJUD).

I.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
11/10/2024 18:01

Recebidos os autos
11/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711797-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO EXECUTADO: PEDRO ARGEMIRO COSTA LEITE CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (ID 210927812), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024,às 11:56:05. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
13/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO COSTA LEITE em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711797-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO EXECUTADO: PEDRO ARGEMIRO COSTA LEITE DESPACHO Diante da inércia da credora em informar seus dados bancários, prorrogo o vencimento da 1ª parcela para o dia 25.08.2024 e autorizo o seu pagamento mediante depósito judicial.

Intime-se, com urgência, o devedor.

Salienta-se que as demais parcelas terão vencimento no dia 10 dos meses subsequentes, nos termos da sentença de Id 205316655.

Ainda, intime-se pessoalmente a exequente, preferencialmente por telefone, para que indique sua conta bancária, a fim de possibilitar a expedição do alvará de levantamento e o pagamento das parcelas remanescentes pelo executado.

Infrutífera a diligência anterior, promova-se a consulta dos dados bancários da credora por meio do SISBAJUD e, após, dê-se ciência ao executado.

Vindo aos autos comprovante de depósito judicial, defiro, desde já, a expedição de alvará de levantamento eletrônico em nome da exequente, sem necessidade de nova conclusão.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
16/08/2024 19:31

Recebidos os autos
16/08/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/07/2024.
28/07/2024 12:30

Transitado em Julgado em 25/07/2024
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711797-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO EXECUTADO: PEDRO ARGEMIRO COSTA LEITE SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 203829358 e Id 204816340) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Intime-se a credora para que indique seus dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se ciência ao devedor.

O pagamento da primeira parcela terá vencimento no dia 10/08/2024 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, prorrogando-se o vencimento para o primeiro dia útil subsequente, se o caso.

Salienta-se que o não pagamento de duas ou mais parcelas do acordo ensejará o vencimento antecipado de todo o débito, tornando-o de pronto exigível, bem como no caso de mora ou inadimplemento fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito remanescente, além da atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/07/2024 13:22

Recebidos os autos
25/07/2024 13:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/07/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/07/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:55

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:51

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711797-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO EXECUTADO: PEDRO ARGEMIRO COSTA LEITE CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (ID 203829358), no prazo de cinco dias, devendo informar dados bancários para depósito das parcelas em caso de aceitação.

Gama-DF, Sexta-feira, 12 de Julho de 2024,às 13:00:13. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
12/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:00

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/07/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711797-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

A autora demonstrou a devolução dos títulos objeto dos autos ao respectivo emitente (Id 200683205).

Assim, inicie-se a fase executiva em desfavor de PEDRO ARGEMIRO COSTA LEITE.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$22.017,26 (vinte e dois mil, dezessete reais e vinte e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
01/07/2024 15:13

Recebidos os autos
01/07/2024 15:13

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO - CPF: *57.***.*59-20 (REQUERENTE).
01/07/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/06/2024 04:30

Processo Desarquivado
25/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:38

Transitado em Julgado em 17/06/2024
21/06/2024 02:57

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711797-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO REVEL: PEDRO ARGEMIRO COSTA LEITE REQUERIDO: ISMAEL ARGEMIRO BARROS LEITE DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, inexistindo pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.

Circunscrição do Gama, 18 de junho de 2024.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
18/06/2024 16:55

Recebidos os autos
18/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
18/06/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:59

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO COSTA LEITE em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:32

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, em relação ao réu ISMAEL ARGEMIRO BARROS LEITE, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora (Id 191358807) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Quanto ao réu remanescente (PEDRO ARGEMIRO COSTA LEITE), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo a pagar à autora a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), devidamente atualizada pelo INPC desde 31.12.2018 e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir de 19.06.2019, consoante tema 942 do STJ, e nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, §1º, do CTN.

Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Tendo em vista a constituição do presente título judicial, fica, desde já, a autora intimada a entregar 1º ao réu (Pedro Argemiro), mediante recibo, após o trânsito em julgado, o cheque juntado nos Ids 172378288 e 172378289, devendo a entrega ser comprovada nestes autos.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
27/05/2024 17:44

Recebidos os autos
27/05/2024 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/04/2024 14:45

Recebidos os autos
17/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/03/2024 19:05

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:23

Recebidos os autos
26/03/2024 16:23

Decretada a revelia
22/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/03/2024 17:23

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:31

Recebidos os autos
13/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/03/2024 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
11/03/2024 13:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:17

Recebidos os autos
08/03/2024 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711797-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO REQUERIDO: PEDRO ARGEMIRO COSTA LEITE, ISMAEL ARGEMIRO BARROS LEITE DECISÃO Em atenção à petição de Id 186743141, registro que, embora recebida por terceira pessoa, a recebedora foi devidamente identificada, razão por que, nos termos do Enunciado 5 do FONAJE ("A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor."), reputo válida a citação de Pedro Argemiro Costa Leite, sendo desnecessária a renovação da diligência por oficial de justiça.

Aguarde-se, pois, a citação do 2º requerido (Ismael Argemiro) e a realização da audiência conciliatória já designada.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/02/2024 15:01

Recebidos os autos
19/02/2024 15:01

Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO - CPF: *57.***.*59-20 (REQUERENTE)
16/02/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/02/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/01/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/01/2024 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2024 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/01/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/01/2024 04:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/01/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
04/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711797-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO REQUERIDO: PEDRO ARGEMIRO COSTA LEITE, ISMAEL ARGEMIRO BARROS LEITE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 11/03/2024 13:00, P3 - JEC - SALA 06 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA06_13h Gama-DF, Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024,às 13:58:47. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);
02/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
02/01/2024 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/01/2024 13:57

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:07

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:05

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:04

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 19:44

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:21

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
27/10/2023 18:38

Recebidos os autos
27/10/2023 18:38

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO - CPF: *57.***.*59-20 (REQUERENTE).
23/10/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711797-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO REQUERIDO: PEDRO ARGEMIRO COSTA LEITE, ISMAEL ARGEMIRO BARROS LEITE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei AR de citação sem a finalidade atingida (ID 175303848 - ISMAEL ARGEMIRO BARROS LEITE, MUDOU-SE).

Nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca do não cumprimento do AR, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Ainda, fica a parte autora/exequente ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada.

Gama/DF, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023 13:02:51. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
20/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2023 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 08:54

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:27

Recebidos os autos
02/10/2023 16:27

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES DANTAS SOUTO - CPF: *57.***.*59-20 (REQUERENTE).
29/09/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
29/09/2023 05:04

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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