22/07/2025 17:25

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:20

Expedição de Ofício.
21/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:47

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
26/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 16:23

Recebidos os autos
24/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
16/06/2025 12:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:30

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:05

Recebidos os autos
04/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:05

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/06/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
03/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 15:42

Recebidos os autos
29/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:42

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/05/2025 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
26/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual
23/05/2025 12:47

Desentranhado o documento
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 14:34

Recebidos os autos
14/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/05/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
12/05/2025 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 20:38

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:08

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/04/2025 15:07

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 15:05

Recebidos os autos
07/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:05

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
07/04/2025 15:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/04/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
01/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:22

Recebidos os autos
28/11/2024 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
26/11/2024 09:55

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
28/05/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
24/05/2024 18:32

Juntada de Certidão
24/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
24/05/2024 18:24

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 14:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
24/05/2024 18:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:07

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 14:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
23/05/2024 18:06

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 14:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
23/05/2024 18:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 20:27

Recebidos os autos
17/05/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
16/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 01:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 01:23

Juntada de Certidão
22/03/2024 01:19

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 14:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
14/03/2024 02:26

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0709063-91.2023.8.07.0014 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: EMERSON PEREIRA DA SILVA e outros DESPACHO Atento ao artigo 28-A, § 5º, do Código de Processo Penal, tenho que as condições substitutivas dispostas no Termo de Acordo de Não Persecução Penal quanto ao beneficiário EMERSON PEREIRA DA SILVA - ANPP (ID 188627430) são adequadas, suficientes e não abusivas.

Designe-se data para audiência de homologação do ANPP, para verificação da legalidade e voluntariedade do acordo, por meio da oitiva do investigado, na presença de seu defensor, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do CPP.

Sem embargo das determinações contidas na Resolução nº 481/2022 do CNJ, excepcionalmente, em benefício das partes, autorizo a realização da audiência de homologação do acordo de não persecução penal por meio de videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, dadas as peculiaridades da audiência e especialmente considerando que não haverá produção de provas na referida audiência, tudo isso sem prejuízo da presença, na sede do Juízo, do magistrado que presidir o referido ato.

Retifique-se a autuação.

Não há materiais pendentes de destinação.

Intimem-se.

Guará/DF, 8 de março de 2024 17:28:54 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
11/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:31

Recebidos os autos
08/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
04/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:56

Recebidos os autos
01/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
28/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:07

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:08

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0709063-91.2023.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: EMERSON PEREIRA DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LOYANNE BAPTISTA SCHIRMER, por intermédio de sua defesa técnica, justificou o descumprimento da obrigação de prestação pecuniária (id. 183093177).

O Ministério Público se manifestou favoravelmente à suspensão do feito pelo prazo de 3 (três) meses, para que a beneficiária se reestabeleça e dê continuidade ao acordo (id. 185123892).

DECIDO.

Considerando a manifestação ministerial (id. 185123892), e o atual estado de saúde da investigada LOYANNE BAPTISTA SCHIRMER, aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Após o transcurso do prazo, dê-se vista à Defesa da referida investiga, nos termos da cota ministerial.

Por fim, quanto ao beneficiário EMERSON PEREIRA DA SILVA, intime-se a Defesa para que se manifeste quanto às condições apresentadas pelo Ministério Público no Id. 182299866 e, em caso de concordância, designe-se data para a audiência de homologação do ANPP.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 2 de fevereiro de 2024 12:03:58 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
02/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 12:04

Recebidos os autos
02/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/02/2024 12:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes
30/01/2024 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
30/01/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.
09/01/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
22/12/2023 20:30

Recebidos os autos
22/12/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
18/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 21:34

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 15:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
15/12/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:40

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:06

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 16:50

Desentranhado o documento
23/11/2023 16:50

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 16:42

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 09:58

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 03:04

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0709063-91.2023.8.07.0014 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: EMERSON PEREIRA DA SILVA, LOYANNE BAPTISTA SCHIRMER DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- ANPP Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Homologação para o dia 06/12/2023, às 15h15.

INTIME(m)-SE O(S) INVESTIGADO(S), que deverá(ão) informar o(s) telefone(s), de preferência com whatsapp, ou endereço(s) eletrônico(s) para fins de envio do link da videoconferência.

Se não possuir(em) telefone ou computador com acesso à internet para participação na videoconferência, o(s) réu(s) deverá(ão) se manifestar imediatamente (mesmo que por meio de seus patronos).

Neste caso, deverá(ão) comparecer pessoalmente à Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, na data e hora acima designada, para participar(em) da audiência presencialmente.

Segue, abaixo, QR code e o link e para acesso à audiência designada. https://atalho.tjdft.jus.br/qua15h15 Guará/DF, 29 de setembro de 2023.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
01/10/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2023 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:29

Juntada de Certidão
29/09/2023 19:28

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 15:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
29/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:34

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
29/09/2023 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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