14/03/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 16:48

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de NIASE RIBEIRO DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 12/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:08

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:57

Publicado Sentença em 20/02/2024.
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709364-69.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, NIASE RIBEIRO DA SILVA, HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, NIASE RIBEIRO DA SILVA, HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR em desfavor de EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 30/11/2017 (id.11022026 ).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 30/11/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 30/11/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- .
15/02/2024 17:28

Recebidos os autos
15/02/2024 17:28

Declarada decadência ou prescrição
07/02/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/02/2024 03:33

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2024 23:59.
08/01/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:24

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709364-69.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, NIASE RIBEIRO DA SILVA, HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente.

Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão dos autos.

LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
13/12/2023 14:32

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:31

Processo Desarquivado
28/01/2019 10:15

Arquivado Provisoramente
28/01/2019 10:04

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: *54.***.*92-20 (EXEQUENTE), NIASE RIBEIRO DA SILVA - CPF: *02.***.*01-00 (EXEQUENTE), HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - CPF: *12.***.*26-42 (EXEQUENTE) e GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
28/01/2019 10:04

Juntada de Certidão
26/01/2019 04:13

Decorrido prazo de HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR em 25/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 04:13

Decorrido prazo de NIASE RIBEIRO DA SILVA em 25/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 04:13

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 25/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 09:10

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 24/01/2019 23:59:59.
05/12/2018 07:15

Publicado Decisão em 05/12/2018.
05/12/2018 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 16:02

Recebidos os autos
03/12/2018 16:02

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2018 07:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
03/12/2018 07:12

Expedição de Certidão.
03/12/2018 07:12

Juntada de Certidão
28/09/2018 09:57

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: *54.***.*92-20 (EXEQUENTE), NIASE RIBEIRO DA SILVA - CPF: *02.***.*01-00 (EXEQUENTE), HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - CPF: *12.***.*26-42 (EXEQUENTE) e GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
28/09/2018 09:57

Juntada de Certidão
28/09/2018 06:43

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 27/09/2018 23:59:59.
28/09/2018 06:43

Decorrido prazo de NIASE RIBEIRO DA SILVA em 27/09/2018 23:59:59.
28/09/2018 06:43

Decorrido prazo de HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR em 27/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 06:22

Publicado Decisão em 05/09/2018.
05/09/2018 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 15:36

Recebidos os autos
03/09/2018 15:36

Decisão interlocutória - indeferimento
03/09/2018 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
31/08/2018 23:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 07:00

Publicado Decisão em 07/03/2018.
07/03/2018 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2018 16:40

Recebidos os autos
05/03/2018 16:40

Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2018 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/03/2018 14:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 13:57

Juntada de Certidão
24/01/2018 12:06

Decorrido prazo de HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR em 23/01/2018 23:59:59.
24/01/2018 12:06

Decorrido prazo de NIASE RIBEIRO DA SILVA em 23/01/2018 23:59:59.
24/01/2018 12:06

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 23/01/2018 23:59:59.
05/12/2017 05:08

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 04/12/2017 23:59:59.
29/11/2017 02:30

Publicado Decisão em 29/11/2017.
28/11/2017 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2017 17:26

Recebidos os autos
24/11/2017 17:26

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2017 15:50

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/11/2017 13:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2017 02:14

Publicado Decisão em 10/11/2017.
09/11/2017 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2017 14:48

Recebidos os autos
07/11/2017 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2017 14:41

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/11/2017 14:40

Juntada de Certidão
27/10/2017 16:21

Juntada de Certidão
27/10/2017 15:38

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (EXECUTADO) em 26/10/2017.
27/10/2017 15:38

Juntada de Certidão
27/10/2017 05:30

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 26/10/2017 23:59:59.
26/10/2017 06:49

Decorrido prazo de NIASE RIBEIRO DA SILVA em 25/10/2017 23:59:59.
24/10/2017 04:42

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 23/10/2017 23:59:59.
24/10/2017 04:42

Decorrido prazo de HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR em 23/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 02:25

Publicado Decisão em 04/10/2017.
03/10/2017 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2017 19:09

Recebidos os autos
29/09/2017 19:08

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2017 13:40

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/09/2017 23:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 17:13

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 25/09/2017 23:59:59.
21/09/2017 02:20

Publicado Despacho em 21/09/2017.
20/09/2017 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2017 18:51

Recebidos os autos
18/09/2017 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 13:57

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/09/2017 18:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 02:06

Publicado Despacho em 15/09/2017.
14/09/2017 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2017 17:50

Recebidos os autos
12/09/2017 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 13:31

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/09/2017 23:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2017.
08/09/2017 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2017 02:43

Publicado Sentença em 06/09/2017.
06/09/2017 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2017 17:38

Recebidos os autos
05/09/2017 17:38

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2017 15:10

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/09/2017 21:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 15:01

Recebidos os autos
04/09/2017 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/09/2017 18:55

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/09/2017 18:55

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: *54.***.*92-20 (EXEQUENTE) e NIASE RIBEIRO DA SILVA - CPF: *02.***.*01-00 (EXEQUENTE) em 30/08/2017.
01/09/2017 18:54

Juntada de Certidão
01/09/2017 07:57

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 30/08/2017 23:59:59.
01/09/2017 07:57

Decorrido prazo de NIASE RIBEIRO DA SILVA em 30/08/2017 23:59:59.
01/09/2017 07:57

Decorrido prazo de HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR em 30/08/2017 23:59:59.
28/08/2017 16:16

Publicado Despacho em 23/08/2017.
28/08/2017 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2017 13:22

Recebidos os autos
21/08/2017 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 17:40

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/08/2017 11:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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