TJDFT - 0716118-18.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 12:37
Arquivado Provisoramente
-
24/10/2023 02:41
Publicado Decisão em 24/10/2023.
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23/10/2023 17:58
Juntada de Certidão
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23/10/2023 17:58
Juntada de Certidão
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23/10/2023 17:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/10/2023 17:58
Juntada de Alvará de levantamento
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23/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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23/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716118-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA DE LOURDES ARAUJO LOPES MAEDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 163529413 e ID 163529421), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 174434815 e ID 175348489), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.
Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 175348489, independentemente de trânsito em julgado.
Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 322,74 (trezentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250124376 (ID 174434815), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 2 - R$ 3.634,56 (três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250124376 (ID 174434815), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.
Após, exclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e aguarde-se o pagamento do precatório de ID 164602048.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
19/10/2023 19:40
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 19:30
Recebidos os autos
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19/10/2023 19:30
Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
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19/10/2023 03:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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17/10/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 02:39
Publicado Despacho em 11/10/2023.
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11/10/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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06/10/2023 18:57
Recebidos os autos
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06/10/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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06/10/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
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05/10/2023 20:32
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 04:38
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 04:37
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 04:09
Processo Desarquivado
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12/09/2023 01:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
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18/07/2023 12:44
Arquivado Provisoramente
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07/07/2023 11:50
Juntada de Petição de ofício de requisição
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04/07/2023 23:13
Juntada de Certidão
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29/06/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 08:54
Expedição de Ofício.
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29/06/2023 08:54
Expedição de Ofício.
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28/06/2023 13:38
Juntada de Certidão
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26/06/2023 17:33
Recebidos os autos
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26/06/2023 17:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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16/06/2023 12:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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16/06/2023 12:33
Juntada de Certidão
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16/06/2023 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
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10/05/2023 01:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
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28/04/2023 02:45
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
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26/04/2023 00:31
Publicado Decisão em 26/04/2023.
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26/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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24/04/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 10:55
Recebidos os autos
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24/04/2023 10:55
Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES ARAUJO LOPES MAEDA - CPF: *46.***.*80-59 (EXEQUENTE).
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20/04/2023 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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20/04/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 00:41
Publicado Certidão em 13/04/2023.
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12/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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10/04/2023 13:57
Juntada de Certidão
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03/04/2023 10:44
Juntada de Certidão
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02/04/2023 22:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2023 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2023 10:29
Expedição de Mandado.
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20/03/2023 10:25
Expedição de Mandado.
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20/03/2023 02:21
Publicado Decisão em 20/03/2023.
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17/03/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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15/03/2023 14:50
Recebidos os autos
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15/03/2023 14:50
Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES ARAUJO LOPES MAEDA - CPF: *46.***.*80-59 (EXEQUENTE).
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15/03/2023 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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14/03/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 00:17
Publicado Certidão em 09/03/2023.
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08/03/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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06/03/2023 17:36
Expedição de Certidão.
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03/03/2023 00:54
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
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03/03/2023 00:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
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22/02/2023 18:46
Juntada de Certidão
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20/02/2023 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/02/2023 23:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2023 08:21
Expedição de Mandado.
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07/02/2023 08:16
Expedição de Mandado.
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24/01/2023 02:48
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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24/01/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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18/01/2023 17:01
Recebidos os autos
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18/01/2023 17:01
Deferido em parte o pedido de MARIA DE LOURDES ARAUJO LOPES MAEDA - CPF: *46.***.*80-59 (EXEQUENTE)
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17/01/2023 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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16/01/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
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20/12/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
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16/12/2022 16:44
Expedição de Certidão.
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16/12/2022 00:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
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19/10/2022 01:04
Publicado Decisão em 19/10/2022.
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19/10/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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17/10/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 06:21
Recebidos os autos
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17/10/2022 06:21
Decisão interlocutória - deferimento
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11/10/2022 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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11/10/2022 17:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/10/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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