27/09/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 08:35

Transitado em Julgado em 15/08/2024
27/09/2024 08:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:29

Publicado Edital em 26/09/2024.
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL / CURATELA - 36 MESES - NOMEAÇÃO A Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga - DF, Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitou a ação de CURATELA, processo nº 0724759-91.2023.8.07.0007.

Faz saber também que ALESSANDRA NUNES RAFAEL, CPF: *05.***.*82-15, brasileira, divorciada, desempregada, filha de Sebastião Nunes Rafael e de Edineusa Maria Nunes Rafael, nascida em 21/4/1971, foi submetida à CURATELA POR TEMPO DETERMINADO, PELO PERÍODO DE 36 MESES, e que LORRANE NUNES RAFAEL, foi nomeada sua curadora, conforme sentença deste Juízo, transcrita adiante em sua parte dispositiva: "...

Posto isso, com fundamento no art. 1.767, I do CC e arts. 84 e 85 da Lei 13.145/15, ACOLHO o pedido para submeter ALESSANDRA NUNES RAFAEL à curatela, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, em razão de transtorno afetivo bipolar.

Nesse período a requerida deverá ser mantida em seguimento clínico e, após, ser submetida à nova avaliação de seu quadro de saúde.

NOMEIO como curadora sua filha LORRANE NUNES RAFAEL SANTANA, a quem incumbirá administrar os bens da curatelada e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome da mesma...

VANESSA DUARTE SEIXAS, Juíza de Direito.".

Pelo que se extraiu o presente edital que será publicado 3 (três) vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), com intervalo de 10 (dez) dias cada, nos termos do artigo 755, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, e disponibilizado no site do TJDFT.

Taguatinga/DF, 16/08/2024 19:38.

Assinado digitalmente pela MM.

Juíza.

VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
19/09/2024 02:28

Publicado Edital em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:08

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:36

Publicado Edital em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LORRANE NUNES RAFAEL SANTANA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL / CURATELA - 36 MESES - NOMEAÇÃO A Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga - DF, Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitou a ação de CURATELA, processo nº 0724759-91.2023.8.07.0007.

Faz saber também que ALESSANDRA NUNES RAFAEL, CPF: *05.***.*82-15, brasileira, divorciada, desempregada, filha de Sebastião Nunes Rafael e de Edineusa Maria Nunes Rafael, nascida em 21/4/1971, foi submetida à CURATELA POR TEMPO DETERMINADO, PELO PERÍODO DE 36 MESES, e que LORRANE NUNES RAFAEL, foi nomeada sua curadora, conforme sentença deste Juízo, transcrita adiante em sua parte dispositiva: "...

Posto isso, com fundamento no art. 1.767, I do CC e arts. 84 e 85 da Lei 13.145/15, ACOLHO o pedido para submeter ALESSANDRA NUNES RAFAEL à curatela, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, em razão de transtorno afetivo bipolar.

Nesse período a requerida deverá ser mantida em seguimento clínico e, após, ser submetida à nova avaliação de seu quadro de saúde.

NOMEIO como curadora sua filha LORRANE NUNES RAFAEL SANTANA, a quem incumbirá administrar os bens da curatelada e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome da mesma...

VANESSA DUARTE SEIXAS, Juíza de Direito.".

Pelo que se extraiu o presente edital que será publicado 3 (três) vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), com intervalo de 10 (dez) dias cada, nos termos do artigo 755, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, e disponibilizado no site do TJDFT.

Taguatinga/DF, 16/08/2024 19:38.

Assinado digitalmente pela MM.

Juíza.

VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
02/09/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 11:44

Desentranhado o documento
02/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0724759-91.2023.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que o Ofício 447/2024 foi encaminhado eletronicamente por e-mail.

Certifico ainda que a SENTENÇA (com força de mandado de averbação) e documentos foram encaminhados pelo sistema PJE ao Cartório do 1o Ofício de Registro Civil, Casamentos, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF, para ciência e providências.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, fica a parte autora intimada a assinar o termo de compromisso ID 207883220, e juntar cópia digitalizada com a assinatura nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
26/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:15

Expedição de Termo.
21/08/2024 16:15

Expedição de Edital.
21/08/2024 16:14

Expedição de Ofício.
15/08/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com fundamento no art. 1.767, I do CC e arts. 84 e 85 da Lei 13.145/15, ACOLHO o pedido para submeter ALESSANDRA NUNES RAFAEL à curatela, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, em razão de transtorno afetivo bipolar.

Nesse período a requerida deverá ser mantida em seguimento clínico e, após, ser submetida à nova avaliação de seu quadro de saúde.

NOMEIO como curadora sua filha LORRANE NUNES RAFAEL SANTANA, a quem incumbirá administrar os bens da curatelada e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome da mesma.

RESOLVO o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando a ausência de rendimentos por parte da ré, DISPENSO a curadora de prestar contas da administração dos bens e valores da curatelada.

Todavia, destaco que atos patrimoniais extraordinários (venda e compra de imóvel ou veículo, contratação de empréstimo bancário etc.) deverão ser precedidos de autorização judicial.

CONDENO os autores ao pagamento das custas finais eventualmente devidas, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais.

Transitada em julgado: 1) INTIME-SE a curadora para prestar compromisso definitivo, limitado ao prazo de 36 (trinta e seis) meses, nos termos do art. 759, I do CPC; 2) EXPEÇA-SE mandado de averbação para o competente Cartório de Registro Civil; 3) COMUNIQUEM-SE aos órgãos competentes, como de praxe; 4) PUBLIQUE-SE na forma do art. 755, § 3º do CPC.

Ao final, arquivem-se os autos.

ATRIBUO a esta sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO.
14/08/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:02

Recebidos os autos
14/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:02

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:19

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

VENHAM os autos conclusos para SENTENÇA, na ordem cronológica, observadas as preferências legais, nos termos do art. 12 do CPC.
19/07/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
19/07/2024 10:32

Recebidos os autos
19/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:32

Outras decisões
17/07/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
17/07/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0724759-91.2023.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto ao laudo pericial ID 195112519, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após, os autos serão remetidos ao MPDFT.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 14:57:24.
30/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
25/03/2024 10:20

Juntada de Certidão - sepsi
12/03/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
12/03/2024 15:00

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
12/03/2024 15:00

Deferido o pedido de LEANDRO NUNES RAFAEL FEITOZA - CPF: *45.***.*36-47 (REQUERENTE).
18/01/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:52

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:52

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
10/01/2024 00:00

Intimação

DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público no parecer de ID 182586748.

DESIGNE-SE audiência presencial de entrevista, a ser realizada na sede deste Juízo, nos termos do art. 751 do CPC.

Após, INTIMEM-SE as partes e o Ministério Público para ciência e comparecimento.

Por oportunidade da assentada, será analisada a pertinência da realização da prova pericial aludida pelo art. 753 do CPC.
09/01/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:47

Recebidos os autos
08/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:47

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
22/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

DEFIRO, também à ré, os benefícios da assistência judiciária.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE o Ministério Público para ciência e emissão de parecer, conforme determinado na decisão de ID 182297535.

Após, VENHAM os autos conclusos para deliberação sobre a designação da audiência de entrevista da ré.
20/12/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
20/12/2023 07:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 18:45

Recebidos os autos
19/12/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:45

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRA NUNES RAFAEL - CPF: *05.***.*82-15 (REQUERIDO).
19/12/2023 18:45

Outras decisões
19/12/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
19/12/2023 10:54

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 16:47

Recebidos os autos
18/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:47

Outras decisões
18/12/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
15/12/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 18:21

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 10:49

Recebidos os autos
13/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 10:49

Recebida a emenda à inicial
11/12/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
08/12/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:22

Recebidos os autos
22/11/2023 18:22

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 18:22

Concedida a gratuidade da justiça a LORRANE NUNES RAFAEL SANTANA - CPF: *45.***.*97-29 (REQUERENTE) e LEANDRO NUNES RAFAEL FEITOZA - CPF: *45.***.*36-47 (REQUERENTE).
22/11/2023 08:29

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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