TJDFT - 0730586-41.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Jansen Fialho Número do processo: 0730586-41.2022.8.07.0000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILAS BOAS, LOPES E FRATTARI ADVOGADOS EXECUTADO: IVANILDE REIS MOTA D E C I S Ã O Cuida-se de cumprimento do acórdão de ID nº 46601761, que condenou a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
Em observância ao art. 523, do CPC, intime-se a executada para pagar o débito, no prazo de quinze (15) dias.
Publique-se.
Brasília, DF, em 11 de setembro de 2025.
Desembargador JANSEN FIALHO Relator -
11/09/2025 19:44
Recebidos os autos
-
11/09/2025 19:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/09/2025 17:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
10/09/2025 17:34
Processo Desarquivado
-
09/09/2025 13:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
16/10/2024 18:34
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Jansen Fialho Número do processo: 0730586-41.2022.8.07.0000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: IVANILDE REIS MOTA REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
D E C I S Ã O Ivanilde Reis Mota peticionou nos presentes autos (ID nº 64567405), requerendo o cumprimento da sentença condenatória parcialmente rescindida no julgamento da presente ação rescisória.
No entanto, a presente via é inadequada para a execução do provimento jurisdicional condenatório, que, uma vez não desconstituído, remanesce hígido no processo de origem, com as alterações que lhe foram conferidas no julgamento da presente ação rescisória.
Diante disso, nada há a prover quanto ao pedido de ID nº 64567405, motivo por que o indefiro.
Publique-se.
Transcorrido o prazo legal, retornem os autos ao arquivo.
Brasília, DF, em 2 de outubro de 2024.
Desembargador JANSEN FIALHO Relator -
02/10/2024 14:04
Recebidos os autos
-
02/10/2024 14:04
Indeferido o pedido de IVANILDE REIS MOTA - CPF: *07.***.*13-87 (AUTOR)
-
01/10/2024 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
01/10/2024 12:30
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
01/10/2024 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
01/10/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 12:22
Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/10/2024 12:20
Processo Desarquivado
-
29/09/2024 18:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/11/2023 17:13
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
04/11/2023 02:18
Decorrido prazo de IVANILDE REIS MOTA em 03/11/2023 23:59.
-
25/10/2023 02:18
Publicado Certidão em 25/10/2023.
-
25/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
23/10/2023 12:58
Recebidos os autos
-
23/10/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 15:08
Recebidos os autos
-
20/10/2023 15:08
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis.
-
10/10/2023 16:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/10/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 02:28
Publicado Despacho em 04/10/2023.
-
04/10/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 16:12
Expedição de Alvará.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0730586-41.2022.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
REU: IVANILDE REIS MOTA D E S P A C H O Ante o teor do ofício de ID nº 51518160, bem assim do comprovante de resgate de ID nº 51517657, torno sem efeito o alvará de ID nº 48183262.
Expeça-se novo alvará de levantamento para o Banco de Brasília, ordenando-se à referida instituição bancária a transferência do saldo vinculado ao presente feito para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID nº 51891738.
Publique-se.
Brasília, DF, em 29 de setembro de 2023.
Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator -
29/09/2023 19:10
Recebidos os autos
-
29/09/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 13:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
01/08/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 15:33
Expedição de Alvará.
-
27/06/2023 00:07
Publicado Despacho em 27/06/2023.
-
26/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
22/06/2023 17:58
Recebidos os autos
-
22/06/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 15:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
12/06/2023 14:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
12/06/2023 14:06
Transitado em Julgado em 06/06/2023
-
12/06/2023 13:27
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 00:06
Decorrido prazo de IVANILDE REIS MOTA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:06
Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 06/06/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:08
Publicado Ementa em 16/05/2023.
-
16/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
09/05/2023 18:39
Julgado procedente o pedido
-
09/05/2023 18:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/04/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 13:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
13/03/2023 19:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
13/03/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 16:37
Cancelada a movimentação processual
-
13/03/2023 16:37
Desentranhado o documento
-
13/03/2023 16:15
Deliberado em Sessão - Adiado
-
13/03/2023 16:15
Deliberado em Sessão - Adiado
-
02/03/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 12:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/02/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 14:49
Deliberado em Sessão - Retirado
-
24/02/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 14:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/01/2023 13:47
Recebidos os autos
-
01/12/2022 11:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
29/11/2022 17:03
Juntada de Petição de contestação
-
21/10/2022 00:08
Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 20/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 15:40
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 04:52
Juntada de entregue (ecarta)
-
28/09/2022 00:05
Publicado Decisão em 28/09/2022.
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27/09/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
26/09/2022 16:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2022 16:46
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 18:57
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 18:28
Recebidos os autos
-
23/09/2022 18:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/09/2022 18:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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20/09/2022 00:15
Publicado Despacho em 20/09/2022.
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19/09/2022 14:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
19/09/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 12:09
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
15/09/2022 20:03
Recebidos os autos
-
15/09/2022 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 14:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
14/09/2022 16:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
14/09/2022 16:12
Recebidos os autos
-
14/09/2022 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
-
14/09/2022 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/09/2022 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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