15/02/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:48

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703637-32.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) EXEQUENTE: HOSPITAL ANCHIETA LTDA EXECUTADO: FRANCISCA DA SILVA BARBOSA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por HOSPITAL ANCHIETA LTDA em desfavor de FRANCISCA DA SILVA BARBOSA, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 10/08/2017 (id.8853099 ).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 17/08/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 17/08/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- .
15/12/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 18:49

Recebidos os autos
14/12/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:49

Declarada decadência ou prescrição
13/12/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/12/2023 03:46

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
10/11/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:25

Processo Desarquivado
05/10/2018 07:25

Arquivado Provisoramente
05/10/2018 07:24

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA BARBOSA - CPF: *39.***.*93-87 (EXECUTADO) em 04/10/2018.
05/10/2018 07:24

Juntada de Certidão
18/09/2018 06:46

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 17/09/2018 23:59:59.
24/08/2018 04:51

Publicado Decisão em 24/08/2018.
24/08/2018 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 18:18

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2018 15:05

Recebidos os autos
22/08/2018 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 15:05

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
21/08/2018 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
21/08/2018 16:45

Expedição de Certidão.
21/08/2018 16:45

Juntada de Certidão
16/08/2018 17:55

Juntada de Certidão
12/09/2017 17:34

Juntada de Certidão
07/09/2017 02:48

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 06/09/2017 23:59:59.
16/08/2017 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2017.
15/08/2017 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2017 17:21

Recebidos os autos
10/08/2017 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2017 15:49

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/08/2017 15:48

Expedição de Certidão.
10/08/2017 15:48

Juntada de Certidão
10/08/2017 07:40

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 09/08/2017 23:59:59.
09/08/2017 16:56

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2017 10:05

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 01/08/2017 23:59:59.
02/08/2017 02:34

Publicado Despacho em 02/08/2017.
02/08/2017 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2017 13:22

Recebidos os autos
28/07/2017 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 19:09

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/07/2017 17:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2017 13:56

Expedição de Mandado.
24/07/2017 13:56

Juntada de mandado
24/07/2017 00:27

Publicado Decisão em 24/07/2017.
21/07/2017 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2017 10:37

Recebidos os autos
20/07/2017 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2017 10:37

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2017 22:13

Conclusos para decisão para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/07/2017 22:13

Juntada de Certidão
14/07/2017 11:13

Juntada de Certidão
09/07/2017 11:58

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA BARBOSA - CPF: *39.***.*93-87 (EXECUTADO) em 07/07/2017.
16/06/2017 13:51

Juntada de Certidão
25/05/2017 03:29

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 24/05/2017 23:59:59.
25/05/2017 03:28

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 24/05/2017 23:59:59.
23/05/2017 15:22

Expedição de Mandado.
17/05/2017 18:24

Recebidos os autos
17/05/2017 18:24

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2017 13:26

Conclusos para decisão para ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
16/05/2017 13:26

Expedição de Certidão.
15/05/2017 18:27

Recebidos os autos
15/05/2017 18:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 13:40

Conclusos para decisão para ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/05/2017 11:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2017 00:05

Publicado Despacho em 10/05/2017.
09/05/2017 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2017 16:56

Recebidos os autos
05/05/2017 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 14:42

Conclusos para decisão para ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
03/05/2017 14:41

Expedição de Certidão.
03/05/2017 12:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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