12/03/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/02/2024 13:22

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/01/2024.
22/12/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material no Acórdão recorrido, vícios estes não constatados na espécie. 2.

O órgão jurisdicional não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses apresentadas pelo litigante, mas apenas aquelas capazes de infirmar a sua conclusão. 3.

A pretensão de reexame de questões já analisadas nas razões do recurso de agravo de instrumento, sem que estejam presentes os vícios de contradição, omissão e obscuridade apontados no Acórdão recorrido, não se coaduna à finalidade integrativo-retificadora da via processual eleita, razão pela qual a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. 4.

Embargos conhecidos e rejeitados.
07/12/2023 16:36

Conhecido o recurso de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido
07/12/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:41

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023 18:43

Recebidos os autos
16/10/2023 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
16/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
15/10/2023 07:24

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/10/2023 23:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 02:29

Publicado Ementa em 04/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
25/09/2023 15:14

Conhecido o recurso de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido
25/09/2023 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 13:37

Recebidos os autos
14/08/2023 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
11/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA ASSUNCAO GOIS DE SOUZA BORGES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:05

Decorrido prazo de EDICLEUBER BORGES DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 15:09

Recebidos os autos
18/07/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
17/07/2023 15:36

Recebidos os autos
14/07/2023 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
04/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA ASSUNCAO GOIS DE SOUZA BORGES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:06

Decorrido prazo de EDICLEUBER BORGES DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 19:41

Recebidos os autos
06/06/2023 19:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)
05/06/2023 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
05/06/2023 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
05/06/2023 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/06/2023 11:20

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/06/2023 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/06/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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