TJDFT - 0744668-97.2020.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
01/08/2023 18:47
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
29/07/2023 01:27
Decorrido prazo de JOVANI PAIM FREIRE em 28/07/2023 23:59.
 - 
                                            
14/07/2023 00:40
Publicado Sentença em 14/07/2023.
 - 
                                            
13/07/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
 - 
                                            
13/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744668-97.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOVANI PAIM FREIRE EXECUTADO: J & B VIAGENS E TURISMO LTDA S E N T E N Ç A Cuida-se de execução.
Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.
Não há desse modo, como prosseguir na execução.
Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.
Intimem-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) - 
                                            
11/07/2023 22:30
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/07/2023 22:30
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
 - 
                                            
10/07/2023 15:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
 - 
                                            
06/07/2023 17:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
 - 
                                            
02/07/2023 16:45
Decorrido prazo de JOVANI PAIM FREIRE em 30/06/2023 23:59.
 - 
                                            
23/06/2023 00:30
Publicado Decisão em 23/06/2023.
 - 
                                            
23/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
 - 
                                            
21/06/2023 12:37
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/06/2023 12:37
Outras decisões
 - 
                                            
15/06/2023 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
 - 
                                            
12/06/2023 17:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/05/2023 09:01
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
 - 
                                            
25/05/2023 09:00
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/05/2023 01:00
Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/05/2023 23:59.
 - 
                                            
02/05/2023 18:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/04/2023 16:24
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/04/2023 08:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
 - 
                                            
02/04/2023 23:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
02/04/2023 23:36
Expedição de Carta.
 - 
                                            
28/03/2023 19:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
23/03/2023 20:55
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/03/2023 20:55
Outras decisões
 - 
                                            
22/03/2023 10:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
 - 
                                            
15/03/2023 16:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
 - 
                                            
15/03/2023 16:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/03/2023 17:54
Processo Desarquivado
 - 
                                            
10/03/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/11/2022 17:54
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
09/11/2022 17:54
Transitado em Julgado em 05/11/2022
 - 
                                            
06/11/2022 21:03
Decorrido prazo de JOVANI PAIM FREIRE em 04/11/2022 23:59:59.
 - 
                                            
18/10/2022 01:34
Publicado Sentença em 18/10/2022.
 - 
                                            
17/10/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
 - 
                                            
13/10/2022 10:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/10/2022 10:42
Extinto o processo por devedor não encontrado
 - 
                                            
26/09/2022 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
 - 
                                            
25/09/2022 09:57
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
 - 
                                            
20/09/2022 09:20
Decorrido prazo de JOVANI PAIM FREIRE em 19/09/2022 23:59:59.
 - 
                                            
12/09/2022 00:41
Publicado Decisão em 12/09/2022.
 - 
                                            
09/09/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
 - 
                                            
06/09/2022 17:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/09/2022 17:11
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
27/08/2022 06:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
 - 
                                            
25/08/2022 15:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
 - 
                                            
24/08/2022 17:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
 - 
                                            
08/08/2022 21:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
08/08/2022 21:29
Expedição de Carta.
 - 
                                            
29/07/2022 06:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
25/07/2022 10:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/07/2022 10:09
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
18/07/2022 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
 - 
                                            
15/07/2022 17:46
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
 - 
                                            
15/07/2022 17:45
Processo Desarquivado
 - 
                                            
15/07/2022 09:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/03/2022 10:52
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
09/03/2022 16:24
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/03/2022 16:24
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
11/02/2022 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
 - 
                                            
11/02/2022 16:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
 - 
                                            
11/02/2022 16:30
Juntada de ficha de inspeção judicial
 - 
                                            
11/02/2022 16:07
Desentranhado o documento
 - 
                                            
10/02/2022 00:28
Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 09/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
06/02/2022 19:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
 - 
                                            
26/01/2022 16:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
26/01/2022 16:43
Expedição de Carta.
 - 
                                            
26/01/2022 15:33
Transitado em Julgado em 25/01/2022
 - 
                                            
25/01/2022 00:43
Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 24/01/2022 23:59:59.
 - 
                                            
25/01/2022 00:43
Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 24/01/2022 23:59:59.
 - 
                                            
25/01/2022 00:43
Decorrido prazo de JOVANI PAIM FREIRE em 24/01/2022 23:59:59.
 - 
                                            
25/01/2022 00:43
Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 24/01/2022 23:59:59.
 - 
                                            
25/01/2022 00:43
Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 24/01/2022 23:59:59.
 - 
                                            
06/12/2021 13:23
Publicado Sentença em 06/12/2021.
 - 
                                            
06/12/2021 13:23
Publicado Sentença em 06/12/2021.
 - 
                                            
03/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
 - 
                                            
03/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
 - 
                                            
01/12/2021 22:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/12/2021 22:10
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
 - 
                                            
01/12/2021 22:10
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
11/10/2021 16:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
 - 
                                            
09/10/2021 19:43
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
 - 
                                            
09/10/2021 19:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/10/2021 19:40
Juntada de ar - aviso de recebimento
 - 
                                            
09/10/2021 19:37
Juntada de ar - aviso de recebimento
 - 
                                            
09/10/2021 19:37
Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/08/2021 23:59:59.
 - 
                                            
22/07/2021 22:54
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/07/2021 22:54
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
22/07/2021 22:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
 - 
                                            
22/07/2021 20:33
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
 - 
                                            
21/07/2021 19:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/07/2021 16:40
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/07/2021 06:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
19/07/2021 06:06
Expedição de Carta.
 - 
                                            
19/07/2021 06:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
19/07/2021 06:06
Expedição de Carta.
 - 
                                            
14/07/2021 02:31
Publicado Decisão em 14/07/2021.
 - 
                                            
14/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
 - 
                                            
14/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
 - 
                                            
09/07/2021 13:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/07/2021 13:00
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
07/06/2021 21:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
 - 
                                            
07/06/2021 10:39
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
 - 
                                            
02/06/2021 23:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/05/2021 02:39
Publicado Decisão em 19/05/2021.
 - 
                                            
18/05/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
 - 
                                            
18/05/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
 - 
                                            
14/05/2021 20:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/05/2021 20:09
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
07/05/2021 21:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
 - 
                                            
07/05/2021 12:52
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
 - 
                                            
07/05/2021 12:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/05/2021 12:49
Juntada de ar - aviso de recebimento
 - 
                                            
07/04/2021 02:36
Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/04/2021 23:59:59.
 - 
                                            
27/03/2021 02:27
Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/03/2021 23:59:59.
 - 
                                            
27/03/2021 02:27
Decorrido prazo de JOVANI PAIM FREIRE em 26/03/2021 23:59:59.
 - 
                                            
27/03/2021 02:27
Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/03/2021 23:59:59.
 - 
                                            
27/03/2021 02:27
Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 26/03/2021 23:59:59.
 - 
                                            
26/03/2021 09:58
Juntada de ficha de inspeção judicial
 - 
                                            
25/03/2021 16:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/03/2021 18:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/03/2021 17:58
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
18/03/2021 16:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/03/2021 15:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/03/2021 16:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
16/03/2021 16:13
Expedição de Carta.
 - 
                                            
11/03/2021 02:29
Publicado Decisão em 11/03/2021.
 - 
                                            
11/03/2021 02:29
Publicado Decisão em 11/03/2021.
 - 
                                            
10/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
 - 
                                            
10/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
 - 
                                            
08/03/2021 19:48
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/03/2021 19:48
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
17/02/2021 21:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
 - 
                                            
12/02/2021 22:48
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
 - 
                                            
04/02/2021 18:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/02/2021 18:24
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
 - 
                                            
04/02/2021 18:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/02/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/02/2021 11:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
 - 
                                            
04/02/2021 11:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/02/2021 11:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/02/2021 17:04
Audiência Conciliação realizada para 03/02/2021 16:00 #Não preenchido#.
 - 
                                            
03/02/2021 15:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/02/2021 15:09
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
02/02/2021 21:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/11/2020 12:02
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/10/2020 16:06
Audiência Conciliação designada para 03/02/2021 16:00 CEJUSC-JEC-BSB.
 - 
                                            
23/10/2020 16:03
Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
 - 
                                            
23/10/2020 16:03
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/10/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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