21/05/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/05/2024 21:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/05/2024 15:33

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de GERALDO DE PAULA TEIXEIRA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA TEIXEIRA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de BSB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ENGECON - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/04/2024.
22/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO.

PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÕES INEXISTENTES.

PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO DA DEMANDA.

IMPOSSIBILIDADE.

ERRO MATERIAL VERIFICADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1.

Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material no acórdão recorrido. 2.

A pretensão de reexame de questões já analisadas nas razões do recurso de agravo interno, sem que estejam presentes os vícios de omissão apontados no acórdão recorrido, não se coaduna à finalidade integrativo-retificadora da via processual eleita. 3.

A multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC não é consequência automática do desprovimento unânime do agravo interno.

Trata-se de penalidade aplicável em recurso manifestamente inadmissível ou improcedente interposto de forma abusiva ou protelatória.

Assim, na hipótese, verifica-se a existência de erro material, passível de correção, na parte que condenou a agravante ao pagamento de multa em razão do simples desprovimento do agravo interno. 4.

Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos.
18/04/2024 15:06

Conhecido o recurso de BSB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-81 (EMBARGANTE) e provido em parte
18/04/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:30

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2024 12:40

Recebidos os autos
09/02/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
09/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ENGECON - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de GERALDO DE PAULA TEIXEIRA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 21:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 04:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/01/2024 15:18

Expedição de Mandado.
19/01/2024 01:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0721270-67.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BSB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME EMBARGADO: THIAGO OLIVEIRA TEIXEIRA, GERALDO DE PAULA TEIXEIRA, ENGECON - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA - ME D E S P A C H O Intime-se a parte embargada para responder aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após, retornem conclusos.

Brasília, 14 de dezembro de 2023.

Sandra Reves Vasques Tonussi Relatora
19/12/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 18:25

Expedição de Mandado.
19/12/2023 18:25

Expedição de Mandado.
19/12/2023 17:09

Recebidos os autos
19/12/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
06/12/2023 08:23

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/12/2023 08:22

Juntada de Certidão
06/12/2023 03:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
24/11/2023 15:57

Conhecido o recurso de BSB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-81 (AGRAVANTE) e não-provido
24/11/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 19:25

Recebidos os autos
09/10/2023 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
09/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GERALDO DE PAULA TEIXEIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ENGECON - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 04:42

Juntada de entregue (ecarta)
15/09/2023 04:42

Juntada de entregue (ecarta)
24/08/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.
24/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 18:15

Expedição de Mandado.
23/08/2023 18:15

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:12

Expedição de Ato Ordinatório.
22/08/2023 13:51

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/08/2023 13:11

Juntada de Petição de agravo interno
02/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 19:02

Recebidos os autos
28/07/2023 19:02

Não conhecido o recurso de BSB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-81 (AGRAVANTE)
28/07/2023 17:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
28/07/2023 17:49

Recebidos os autos
14/07/2023 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
14/07/2023 00:05

Decorrido prazo de GERALDO DE PAULA TEIXEIRA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ENGECON - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA TEIXEIRA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de BSB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 05:19

Juntada de entregue (ecarta)
22/06/2023 05:19

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 17:26

Expedição de Mandado.
01/06/2023 17:25

Expedição de Mandado.
31/05/2023 19:18

Recebidos os autos
31/05/2023 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 12:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
31/05/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
31/05/2023 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/05/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/05/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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