29/11/2024 21:24

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PINTO em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/11/2024 11:36

Recebidos os autos
16/11/2024 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
11/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 16:10

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PINTO em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PINTO em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722748-89.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CSG 13 LOTE 05 TAGUATINGA REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS PINTO S E N T E N Ç A CSG 13 LOTE 05 TAGUATINGA promoveu ação em face de MARIA DAS GRACAS PINTO, na qual informa que, após o ajuizamento desta ação, a ré procedeu ao pagamento da dívida objeto da lide extrajudicialmente (ID 214002077).

Na espécie, à luz do princípio da primazia do julgamento de mérito, mostra-se adequada a extinção do feito com resolução de mérito, declarando-se quitação da dívida objeto da presente relação processual, o que aproveita integralmente à parte ré (devedora), nos termos do disposto no artigo 488, inciso do CPC, produzindo-se coisa julgada material e prevenindo-se eventual litígio futuro sobre a mesma lide.

Assim determina a norma legal: “Art. 488.

Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do art. 485.” Nesse sentido, mutatis mutandis, destaco o seguinte julgado desta Corte: “APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.

NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

VÍCIO INOCORRENTE.

AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

POSSIBILIDADE DE PRIVILEGIAR O JULGAMENTO PELO MÉRITO.

RENDIMENTO DO PROCESSO.

ART. 488, CPC.

APELAÇÕES CONHECIDAS E PROVIDAS. (...) 5.

Adoção da regra de rendimento do processo ou de privilegiar o julgamento do mérito, quando possível, na forma do art. 488 do CPC.

No caso, a fim de evitar o risco de futuras demandas, em razão da extinção do processo na forma do art. 485 do CPC, e ficando manifesto a ausência do direito alegado pela autora frente às partes recorrentes, resolve-se a demanda pelo mérito. 6.

APELAÇÕES CONHECIDAS E PROVIDAS.” (Acórdão 1419833, 07189455820198070001, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 11/5/2022.) Outrossim, tendo a parte ré dado causa ao ajuizamento da ação, deverá responder pelo pagamento das despesas processuais finais, caso existentes, por força do princípio da causalidade.

Com efeito, como já decidiu o colendo STJ, “pelo princípio da causalidade, quem dá causa ao ajuizamento da ação, responde pelos custos decorrentes dela.” (AgInt no AREsp n. 2.174.809/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 24/4/2023, DJe de 27/4/2023.) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 488 do CPC.

Custas finais, caso existentes, pela parte ré, com espeque no princípio da causalidade.

Sem honorários advocatícios.

Promova-se a baixa.

Faculto o desentranhamento dos documentos, ficando traslado.

Arquivem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
14/10/2024 14:11

Recebidos os autos
14/10/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/10/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/09/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/09/2024 11:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 12:53

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
25/05/2024 13:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/03/2024 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/03/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
05/03/2024 18:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 13:28

Recebidos os autos
05/03/2024 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2024 18:24

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/01/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722748-89.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CSG 13 LOTE 05 TAGUATINGA REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS PINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 01/03/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 12/12/2023 15:29 FERNANDA JULIA SILVA DE SOUZA
14/12/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 03:18

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 15:29

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
06/12/2023 20:48

Recebidos os autos
06/12/2023 20:48

Deferido o pedido de CSG 13 LOTE 05 TAGUATINGA - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
09/11/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/10/2023 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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