22/08/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 16:44

Transitado em Julgado em 15/08/2024
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ELBA ANTONIA PATRICIO em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:32

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0750009-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELBA ANTONIA PATRICIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 202925796 / ID 202922436).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 202925796 / ID 202922436, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 170834259, conforme pedido de ID 202951531.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:47

Recebidos os autos
22/07/2024 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/07/2024 16:30

Recebidos os autos
04/07/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 18:34

Expedição de Autorização.
11/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
22/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0750009-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELBA ANTONIA PATRICIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023 18:39:28.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
20/12/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:40

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:12

Recebidos os autos
19/12/2023 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 17:45

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de ELBA ANTONIA PATRICIO em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 20:38

Recebidos os autos
19/11/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 20:38

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/10/2023 16:43

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 15:05

Recebidos os autos
08/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:05

Recebida a emenda à inicial
04/09/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/09/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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