02/07/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:18

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:04

Recebidos os autos
02/07/2025 13:04

Transitado em Julgado em 02/07/2025
01/07/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:18

Recebidos os autos
10/06/2025 15:18

Negado monocraticamente o provimento do recurso
09/06/2025 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1267
04/06/2024 11:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/11/2023 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO MORAES DURANTE em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 23:50

Recebidos os autos
03/11/2023 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/11/2023 23:50

Recebidos os autos
03/11/2023 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/11/2023 23:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1267)
23/10/2023 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2023 13:09

Recebidos os autos
23/10/2023 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de FERNANDO MORAES DURANTE em 19/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0727447-47.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECORRIDO: FERNANDO MORAES DURANTE CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 2 de outubro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC
02/10/2023 11:09

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:09

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
02/10/2023 00:14

Recebidos os autos
02/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO MORAES DURANTE em 29/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 00:07

Publicado Ementa em 13/09/2023.
13/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 13:55

Expedição de Ofício.
11/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:36

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e não-provido
08/09/2023 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:09

Expedição de Certidão.
08/08/2023 22:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023 11:26

Recebidos os autos
01/08/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
31/07/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2023 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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