13/08/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 13:54

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:26

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:55

Recebidos os autos
30/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:34

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:03

Recebidos os autos
22/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/05/2024 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:15

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0770024-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JESSICA SARAIVA DE FREITAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora apresentou embargos de declaração.

Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.

Todavia, não vislumbro qualquer contradição, dúvida, obscuridade ou omissão na sentença.

O que a parte embargante pretende é a modificação da sentença, a qual é vedada nesta via, pois não agasalha efeito infringente.

Todas as questões postas a julgamento restaram resolvidas.

Deve o embargante, portanto, buscar a sua pretensão por meio de recurso próprio.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/02/2024 11:39

Recebidos os autos
13/02/2024 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0770024-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JESSICA SARAIVA DE FREITAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, intimem-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 17:42:48.
14/12/2023 17:43

Expedição de Certidão.
13/12/2023 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 03:04

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 19:01

Recebidos os autos
01/12/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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