13/11/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 18:17

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de RAYANE CRISTINA CHAGAS SILVA em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:00

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:58

Recebidos os autos
15/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/10/2024 14:25

Recebidos os autos
07/10/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
06/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 19:10

Expedição de Autorização.
16/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:32

Recebidos os autos
05/07/2024 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 20:11

Recebidos os autos
27/06/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/06/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:29

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:18

Recebidos os autos
19/06/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 18:39

Recebidos os autos
14/06/2024 18:39

Outras decisões
03/06/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/05/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:13

Juntada de Petição de impugnação
18/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751815-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAYANE CRISTINA CHAGAS SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024 13:33:54.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
14/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:41

Recebidos os autos
14/03/2024 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 13:16

Transitado em Julgado em 06/02/2024
19/02/2024 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:18

Decorrido prazo de RAYANE CRISTINA CHAGAS SILVA em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de RAYANE CRISTINA CHAGAS SILVA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:21

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0751815-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAYANE CRISTINA CHAGAS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL Decisão Interlocutória Conheço dos embargos eis que tempestivos.

Da mesma forma, acolho e reconheço a existência de erro material, devendo ser excluída do dispositivo da sentença de ID 180712447 a frase: "bem como ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas relativas ao recolhimento previdenciário incidente sobre a GPS" Intimem-se.

Cumpra-se.

Maria Rita Teizen Marques de Oliveira Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0-6 (documento datado e assinado digitalmente)
18/01/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
18/01/2024 15:13

Recebidos os autos
18/01/2024 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
26/12/2023 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
22/12/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/12/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0751815-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAYANE CRISTINA CHAGAS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, intimem-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 17:34:46.
14/12/2023 17:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:44

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/12/2023 12:57

Recebidos os autos
06/12/2023 12:57

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
29/11/2023 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 19:06

Recebidos os autos
22/11/2023 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/11/2023 23:53

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 21:24

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 15:06

Recebidos os autos
28/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:06

Outras decisões
13/09/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/09/2023 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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