20/03/2024 19:11

Juntada de Certidão
20/03/2024 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 19:11

Juntada de Certidão
20/03/2024 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:14

Decorrido prazo de MARIA VILANI DE ABRANTES em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 12:15

Transitado em Julgado em 14/12/2023
19/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:44

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0763364-16.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA VILANI DE ABRANTES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 180960344), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 180960344, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 2.099,17, em favor da parte exequente; R$ 229,74 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:55

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:26

Recebidos os autos
14/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:31

Expedição de Autorização.
18/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:16

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:59

Recebidos os autos
26/06/2023 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/06/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 16:21

Transitado em Julgado em 18/05/2023
06/06/2023 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA VILANI DE ABRANTES em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:38

Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 16:57

Recebidos os autos
24/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:57

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2023 19:00

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 04:44

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 18:32

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:04

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 18:40

Recebidos os autos
02/12/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 18:40

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/11/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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