TJDFT - 0713461-05.2023.8.07.0007

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AROLDO AMARAL DA SILVA

CPF *11.***.*92-87

Advogados

SHIRLEY ALVES CANTANHEDE

OAB: 55102/DF

CPF *03.***.*59-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 23/05/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 15:19

    Outras decisões

  • 17/05/2024 15:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 17/05/2024 04:32

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2024 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 03:07

    Publicado Certidão em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0713461-05.2023.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ De ordem da MM.

    Juíza de Direito Substituta, Dra.

    MARYANNE ABREU, NESTA DATA, junto aos presentes autos, a requerimento do investigado AROLDO AMARAL DA SILVA, CPF Nº *11.***.*92-87, a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ atualmente denominada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios como CERTIDÃO CRIMINAL que se encontra disponível para a parte requerente.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE POR SERVIDOR DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Obs: Os documentos/decisões do processo, poderão ser acessados por meio do QR CODE ABAIXO:

  • 30/04/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 21/04/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 19:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 12/04/2024 04:07

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2024 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 15:23

    Transitado em Julgado em 15/12/2023

  • 30/01/2024 04:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 15/01/2024 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 02:31

    Publicado Sentença em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Posto isso, acolho e adoto como razões de decidir a manifestação do Ministério Público de ID nº 180464586 para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do feito quanto às supostas infrações penais de ameaça e perseguição, com fulcro no artigo 395, III, do Código de Processo Penal, e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato quanto ao crime de injúria, com fundamento nos artigos 103 e 107, inciso IV, do Código Penal.

  • 13/12/2023 20:38

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 20:38

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 13/12/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 16:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 04/12/2023 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 06:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 18/07/2023 22:06

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 15/07/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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