20/11/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:04

Transitado em Julgado em 17/11/2023
18/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DAIANE TEODORO GUIMARAES em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:15

Decorrido prazo de EDMAR GONCALVES CAVALCANTI em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:29

Publicado Ementa em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A determinação à parte ré de que entregue aos autores os documentos referentes à cadeia dominial do imóvel entre eles negociado, em tutela de urgência, possibilitando a negociação livre dos bens, possui natureza satisfativa e irreversível, o que contraria o disposto no art. 300, § 3º, do CPC, segundo o qual “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. 2.

O contrato foi firmado entre as partes há mais de um ano e seis meses, e os autores não comprovam, nem mesmo minimamente, a urgência atual de medida liminar satisfativa. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
19/10/2023 16:10

Conhecido o recurso de JOSE EUSTAQUIO BORGES DO NASCIMENTO - CPF: *73.***.*63-49 (AGRAVANTE) e provido
19/10/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2023 20:23

Recebidos os autos
12/07/2023 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/07/2023 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 10:27

Recebidos os autos
27/06/2023 10:27

Concedido efeito suspensivo a Recurso
23/06/2023 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/06/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/06/2023 14:31

Recebidos os autos
16/06/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
16/06/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/06/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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