TJDFT - 0717367-24.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 17:32
Arquivado Definitivamente
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30/11/2023 13:59
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 13:42
Transitado em Julgado em 29/11/2023
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30/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
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28/10/2023 02:18
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 27/10/2023 23:59.
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04/10/2023 02:28
Publicado Ementa em 04/10/2023.
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04/10/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONCURSO PÚBLICO.
TESTE PSICOLÓGICO.
REPROVAÇÃO.
ILEGALIDADE NA CONDUÇÃO DO TESTE.
QUANTIDADE DE PSICÓLOGOS.
LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA.
INOBSERVÂNCIA.
TUTELA DE URGÊNCIA.
ART. 300 DO CPC.
REQUISITOS PREENCHIDOS.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
O art. 300 do CPC permite ao Juiz conceder a tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.
No caso, evidenciada possível ilegalidade na condução do teste psicológico por violação à legislação de regência, deve ser mantida a decisão que garantiu o direito do agravante à participação no curso de formação e demais etapas do concurso, na qualidade de sub judice, até que se manifeste definitivamente o juízo perante o qual tramita a ação de conhecimento. 3.
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. -
02/10/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 15:03
Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA - CPF: *96.***.*51-20 (AGRAVANTE) e provido em parte
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28/09/2023 14:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/08/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 15:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/08/2023 16:08
Recebidos os autos
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26/07/2023 10:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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26/07/2023 10:27
Juntada de Petição de substabelecimento
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20/06/2023 12:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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20/06/2023 12:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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20/06/2023 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/06/2023 11:51
Juntada de Certidão
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16/06/2023 17:25
Recebidos os autos
-
14/06/2023 14:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
-
14/06/2023 14:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/06/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 00:05
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA em 07/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 00:06
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA em 06/06/2023 23:59.
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26/05/2023 02:52
Juntada de entregue (ecarta)
-
26/05/2023 02:12
Juntada de entregue (ecarta)
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17/05/2023 00:10
Publicado Decisão em 17/05/2023.
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16/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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16/05/2023 00:07
Publicado Decisão em 16/05/2023.
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15/05/2023 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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12/05/2023 18:28
Juntada de Certidão
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12/05/2023 18:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/05/2023 18:22
Juntada de Certidão
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12/05/2023 18:22
Juntada de Certidão
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12/05/2023 18:14
Expedição de Mandado.
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12/05/2023 18:11
Expedição de Mandado.
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12/05/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 17:57
Recebidos os autos
-
12/05/2023 17:57
Concedida a Medida Liminar
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12/05/2023 17:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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12/05/2023 15:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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12/05/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 17:48
Juntada de Certidão
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11/05/2023 17:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/05/2023 17:36
Expedição de Mandado.
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11/05/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 16:58
Recebidos os autos
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11/05/2023 16:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/05/2023 19:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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09/05/2023 13:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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09/05/2023 11:57
Recebidos os autos
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09/05/2023 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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09/05/2023 11:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
08/05/2023 19:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/05/2023 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
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