22/07/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0708200-38.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDILMAR PEREIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão o MP.

Note que, inclusive, já foi oficiado o SINARM noticiando a revogação das medidas protetivas.

Assim, é suficiente a expedição de certidão de inteiro teor por este juizado especializado, nos termos da cota ministerial retro.

Expeça-se com urgência.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 16:12:13.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
26/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:05

Recebidos os autos
26/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:48

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:24

Transitado em Julgado em 29/02/2024
14/03/2024 10:35

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
04/03/2024 07:41

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 15:34

Expedição de Alvará.
01/03/2024 15:34

Expedição de Alvará.
01/03/2024 14:11

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:44

Expedição de Ofício.
01/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0708200-38.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDILMAR PEREIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos, porém os rejeito.

Não há omissão na sentença, haja vista que nos autos em apenso as medidas protetivas de urgência foram integralmente revogadas, dentre elas, a suspensão do porte de arma de fogo, restando, quando muito, a sua efetivação.

Assim, oficie-se o SINARM comunicando a revogação da medida protetiva de urgência.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 13:26:55.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
29/02/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 19:17

Recebidos os autos
28/02/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:17

Embargos de declaração não acolhidos
28/02/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
27/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
22/02/2024 19:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
22/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:25

Recebidos os autos
22/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:25

Julgado improcedente o pedido
20/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 18:29

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 06:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 18:55

Juntada de Ofício
15/02/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/02/2024 17:36

Recebidos os autos
15/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 02:21

Publicado Certidão em 15/02/2024.
12/02/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 15:16

Juntada de comunicações
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0708200-38.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDILMAR PEREIRA LIMA CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFESA acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 13:26:45.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
07/02/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:25

Expedição de Ofício.
07/02/2024 13:23

Expedição de Mandado.
07/02/2024 13:21

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:19

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
14/12/2023 11:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
06/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 14:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
06/10/2023 16:27

Recebidos os autos
06/10/2023 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
06/10/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708200-38.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDILMAR PEREIRA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO o patrono do réu para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 16:53:24.

FERNANDO SKAF NACFUR Diretor de Secretaria
28/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 15:06

Recebidos os autos
20/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
20/09/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:45

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 16:06

Expedição de Mandado.
15/09/2023 16:03

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:37

Recebidos os autos
14/09/2023 18:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/09/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/09/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 16:07

Expedição de Ofício.
12/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 12:11

Juntada de Certidão
11/09/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
07/09/2023 21:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/09/2023 16:14

Juntada de Certidão
07/09/2023 15:50

Juntada de Ofício
07/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
07/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
07/09/2023 13:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/09/2023 13:01

Decisão ou Despacho de Homologação
07/09/2023 13:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/09/2023 12:57

Juntada de Certidão
07/09/2023 12:32

Juntada de Certidão
06/09/2023 19:43

Juntada de Certidão
06/09/2023 19:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/09/2023 12:16

Juntada de laudo
05/09/2023 20:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/09/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/09/2023 20:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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