TJDFT - 0719924-33.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2023 09:15
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 04:07
Processo Desarquivado
-
06/11/2023 16:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/10/2023 09:23
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 09:23
Transitado em Julgado em 26/10/2023
-
26/10/2023 03:40
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
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20/10/2023 03:39
Decorrido prazo de ANTONIO ELISON MARQUES DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 03:39
Decorrido prazo de THIAGO ANGELO MACHADO em 19/10/2023 23:59.
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03/10/2023 03:07
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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03/10/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719924-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO ELISON MARQUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA DE SOUSA REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, THIAGO ANGELO MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o não conhecimento do conflito de competência e ter sido proferida sentença extintiva, sem notícia de recurso específico, não há razão para a apresentação de contestação nos autos.
Assim, chamo o feito à ordem para revogar os atos posteriores à sentença de extinção (id. 157043895).
Certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se.
BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 15:30:08.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
29/09/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 15:43
Recebidos os autos
-
29/09/2023 15:43
Determinado o arquivamento
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28/09/2023 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
28/09/2023 14:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/09/2023 15:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/06/2023 20:38
Juntada de Petição de contestação
-
31/05/2023 17:37
Recebidos os autos
-
31/05/2023 17:37
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
31/05/2023 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
29/05/2023 00:09
Publicado Decisão em 29/05/2023.
-
26/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
24/05/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 12:40
Recebidos os autos
-
24/05/2023 12:40
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/05/2023 01:03
Decorrido prazo de ANTONIO ELISON MARQUES DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:00
Decorrido prazo de ANTONIO ELISON MARQUES DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
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16/05/2023 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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16/05/2023 15:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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09/05/2023 00:48
Publicado Sentença em 09/05/2023.
-
09/05/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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04/05/2023 18:19
Recebidos os autos
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04/05/2023 18:19
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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03/05/2023 00:36
Publicado Despacho em 03/05/2023.
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03/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
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28/04/2023 14:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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28/04/2023 14:15
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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28/04/2023 11:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
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28/04/2023 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/04/2023 15:59
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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13/04/2023 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
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13/04/2023 15:57
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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13/04/2023 13:13
Recebidos os autos
-
13/04/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 12:51
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
13/04/2023 12:51
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
13/04/2023 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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