10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714186-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE ESPÓLIO DE: DELCIDES JOSE DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação de sentença em face do Banco do Brasil com fundamento no julgado no REsp nº 1.319.232/DF, originário da Ação Civil Pública n° 94.008514-1 (0008465-28.1994.4.04.3400) o qual declarou o índice de correção monetária aplicável à poupança no mês de março de 1990, e, em razão disso, aplicável às cédulas de crédito rural nas quais prevista cláusula de indexação à caderneta de poupança, deve ser variação da BTN no percentual de 41,28%.

No entanto, o Supremo Tribunal reconheceu a repercussão geral da questão (Tema 1290) e determinou a "SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

Assim, anote-se a suspensão determinada até manifestação do STF.

BRASÍLIA, DF data e hora da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
28/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:29

Recebidos os autos
28/05/2024 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
14/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714186-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE ESPÓLIO DE: DELCIDES JOSE DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, manifeste-se a parte autora sobre a petição de ID 193859363.

BRASÍLIA-DF, 18 de abril de 2024.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
18/04/2024 18:14

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:09

Juntada de Certidão
13/04/2024 13:21

Juntada de Petição de laudo
12/04/2024 03:53

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE em 11/04/2024 23:59.
14/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:55

Recebidos os autos
14/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:40

Juntada de Petição de laudo
02/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:06

Juntada de Certidão
27/01/2024 04:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/01/2024 23:59.
20/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:16

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:32

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 22:18

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:20

Juntada de Certidão
28/11/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:47

Recebidos os autos
27/10/2023 15:47

Deferido o pedido de DELCIDES JOSE DO NASCIMENTO - CPF: *15.***.*20-82 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).
10/10/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:49

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714186-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE ESPÓLIO DE: DELCIDES JOSE DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO À parte autora quanto à manifestação do réu.

Na oportunidade, discrimine qual a documentação que, na sua avaliação, não foi apresentada pelo réu a justificar a afirmação de que a documentação juntada está incompleta.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
27/09/2023 18:47

Recebidos os autos
27/09/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/09/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:20

Recebidos os autos
11/09/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:48

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:35

Recebidos os autos
21/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/08/2023 18:42

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:02

Recebidos os autos
09/08/2023 13:02

Outras decisões
01/08/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/08/2023 17:33

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:17

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
03/07/2023 15:07

Recebidos os autos
03/07/2023 15:07

Outras decisões
28/06/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/06/2023 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2023 15:23

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 20:04

Recebidos os autos
25/04/2023 20:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/04/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/04/2023 15:47

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:32

Recebidos os autos
12/04/2023 09:32

Outras decisões
23/03/2023 11:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/03/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 17/03/2023.
18/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 11:00

Recebidos os autos
15/03/2023 11:00

Declarada incompetência
07/03/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2023 05:17

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 11:50

Recebidos os autos
27/02/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/01/2023 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 18:36

Recebidos os autos
15/12/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/12/2022 17:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2022 02:37

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 14:55

Recebidos os autos
25/11/2022 14:55

Outras decisões
08/11/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/11/2022 10:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2022 01:05

Publicado Intimação em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 17:33

Recebidos os autos
21/10/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/10/2022 17:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2022 00:37

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 11:43

Recebidos os autos
12/09/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/09/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:17

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 16:25

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2022 07:23

Publicado Despacho em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 11:02

Recebidos os autos
08/06/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/05/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 10:40

Recebidos os autos
29/04/2022 10:40

Outras decisões
27/04/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/04/2022 17:51

Expedição de Certidão.
25/04/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721351-92.2023.8.07.0007

De Paula e Silva Advogados Associados

Alex Wendell Alencar de Oliveira

Advogado: Weslley de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0706194-25.2022.8.07.0004

Edmilson Marques da Silva

Psa 27023

Advogado: Marco Antonio Gomes Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2022 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0038519-50.2015.8.07.0001

Antonio Andre Guerra Pouso

Luiz Pouso Martins

Advogado: Isabel Augusta de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2019 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0009063-39.2007.8.07.0000

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2019 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0717288-97.2018.8.07.0007

Simonne Falcao de Carvalho dos Santos

Ivete Moreira Lopes

Advogado: Andre Luiz Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2018 09:33

Exibir Processo