09/09/2025 03:34

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:09

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:07

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2025 11:29

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:18

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
24/06/2025 22:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 22:04

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:53

Recebidos os autos
27/05/2025 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2025 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
27/05/2025 06:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 06:18

Recebidos os autos
26/05/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
24/05/2025 14:48

Recebidos os autos
24/05/2025 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/05/2025 14:48

Outras decisões
23/05/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
21/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 14:03

Recebidos os autos
15/05/2025 14:03

Outras decisões
09/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
05/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:37

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:06

Expedição de Ofício.
29/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 03:10

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:57

Recebidos os autos
10/03/2025 17:57

Outras decisões
25/02/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
25/02/2025 09:51

Juntada de Certidão
08/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
11/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:47

Expedição de Ofício.
10/12/2024 20:41

Juntada de Certidão
10/12/2024 20:41

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 18:32

Decorrido prazo de KARINE BENEDITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: *26.***.*43-80 (EXECUTADO) em 29/11/2024.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de KARINE BENEDITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de KARINE BENEDITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 18:26

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:44

Recebidos os autos
05/11/2024 15:44

Outras decisões
22/10/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/10/2024 11:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704575-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: KARINE BENEDITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA DECISÃO Intimem-se os exequentes para se manifestarem acerca da impugnação à penhora ID 211744987.

Após, retornem os autos conclusos. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
04/10/2024 17:32

Recebidos os autos
04/10/2024 17:32

Outras decisões
03/10/2024 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2024 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
19/09/2024 22:21

Juntada de Certidão
19/09/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:45

Recebidos os autos
30/08/2024 16:45

Outras decisões
20/08/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
19/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 20:22

Recebidos os autos
08/08/2024 20:22

Outras decisões
25/07/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
24/07/2024 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
24/07/2024 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 02:34

Recebidos os autos
23/07/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2024 02:45

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:21

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:34

Publicado Intimação em 11/06/2024.
13/06/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 15:34

Publicado Intimação em 11/06/2024.
13/06/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 17:31

Recebidos os autos
07/06/2024 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
07/06/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 16:53

Recebidos os autos
03/06/2024 16:53

Outras decisões
22/05/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
22/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:05

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 12:22

Decorrido prazo de KARINE BENEDITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: *26.***.*43-80 (EXECUTADO) em 08/05/2024.
09/05/2024 03:37

Decorrido prazo de KARINE BENEDITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 17:00

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:30

Recebidos os autos
21/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:30

em cooperação judiciária
18/03/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/03/2024 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-52 (EXEQUENTE) em 15/03/2024.
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704575-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: KARINE BENEDITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à proposta de acordo retro (certidão do oficial de justiça, ID 188513261), no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 13:22:15.

EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
01/03/2024 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:56

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704575-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: KARINE BENEDITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CERTIDÃO Segue resultado da ordem judicial de bloqueio de valores, onde não se logrou êxito na penhora, por meio do SISBAJUD.

De ordem, dê-se vista à parte exequente acerca do resultado da pesquisa no sistema SISBAJUD, requerendo o que julgar cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024 13:52:11.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
22/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
17/01/2024 21:14

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:21

Recebidos os autos
16/01/2024 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
16/01/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/01/2024 16:44

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 18:27

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 19:05

Recebidos os autos
12/12/2023 19:05

Outras decisões
17/11/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/11/2023 15:09

Decorrido prazo de KARINE BENEDITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: *26.***.*43-80 (EXECUTADO) e INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-52 (EXEQUENTE) em 14/11/2023.
16/11/2023 09:52

Decorrido prazo de KARINE BENEDITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 14:50

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:09

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704575-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: KARINE BENEDITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de impugnação objetivando a desconstituição da penhora realizada nos autos (ID 175259588 ).

Alega a impugnante que os valores bloqueados são impenhoráveis na forma da lei (art. 833, IV e X do CPC), com a argumentação de que: "O valor bloqueado é oriundo da remuneração da executada, que aufere pouco mais de 1 salário mínimo, sendo que tal valor serve para custear as despesas pessoais, como aluguel, contas de água e energia, despesas com mantimentos, etc.

Além do mais, o valor encontra-se depositado em conta poupança, sendo inferior a 40 salários mínimo." (id 174519631 - Pág. 2) Sob a nova perspectiva constitucional dada ao direito processual, é inconcebível a aplicação das regras processuais sob um aspecto meramente formal, desconsiderando a realidade dos fatos sociais e a dificuldade da realização do objeto da ação, razão pela qual a efetividade jurisdicional ganha relevo na interpretação e aplicação do artigo 833, do CPC.

Quanto à intangibilidade da conta poupança, entendo que essa impenhorabilidade não tem caráter absoluto, pois a aplicação literal da norma em referência em nada favorece o comportamento ético e prudente que o ordenamento jurídico procura fomentar nas relações jurídicas.

Ao revés, confere ao devedor a certeza de que poderá não cumprir as obrigações livremente assumidas, ficando absolutamente resguardado de qualquer constrição sobre a sua conta poupança.

Não é a simples penhora da conta poupança motivo suficiente para declaração de impenhorabilidade, devendo-se perseguir a efetividade da prestação jurisdicional, de modo a não favorecer a inadimplência.

Quanto à impenhorabilidade das verbas salariais, a impugnante limitou-se a argumentar que a penhora ocorreu sobre a remuneração da executada.

Sequer juntou comprovante de mencionada remuneração, deixando de provar que o valor bloqueado advém apenas do seu salário.

Ademais, também não está demonstrado, no caso em tela, que a constrição judicial na conta bancária impingiu-lhe dificuldades operacionais ou financeiras, trazendo prejuízo a ponto de comprometer o seu sustento e de sua família.

Assim, os argumentos trazidos pelo impugnante não possuem o condão de eximi-lo da responsabilidade sobre o débito exequendo, devendo buscar os meios possíveis e necessários para quitação do valor que sabe que é devido.

Nesses termos, rejeito a impugnação.

Preclusa esta decisão, venham os autos para extinção.

INTIMEM-SE. À Secretaria para promover a transferência do valor bloqueado no id 175259588 para conta judicial. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
17/10/2023 16:08

Recebidos os autos
17/10/2023 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2023 17:45

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
02/10/2023 14:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:58

Recebidos os autos
14/09/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/09/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:18

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
25/08/2023 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
06/07/2023 07:15

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:20

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:03

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 19:35

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de KARINE BENEDITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
17/05/2023 15:00

Juntada de Certidão
11/05/2023 19:42

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:53

Decorrido prazo de KARINE BENEDITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: *26.***.*43-80 (EXECUTADO) em 04/05/2023.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de KARINE BENEDITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:34

Decorrido prazo de KARINE BENEDITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
01/05/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 18:28

Recebidos os autos
30/03/2023 18:28

Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
20/03/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
14/03/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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