21/07/2023 17:42

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 17:40

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:36

Transitado em Julgado em 14/07/2023
14/07/2023 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703294-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J.

SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado em que se apura a prática do delito previsto no art. 129, 140 e 147, todos do CPB.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento, conforme fundamentos registrados na cota ministerial de ID. 163874879 - Pág. 1.

Decido.

Assim, acolho parecer ministerial para determinar o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal Brasileiro.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
06/07/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 18:15

Recebidos os autos
05/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/07/2023 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/07/2023 15:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/06/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 20:04

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2023 14:02

Recebidos os autos
20/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:02

Declarada incompetência
19/06/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/06/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 07:11

Juntada de Certidão
09/06/2023 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 15:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
25/05/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 17:30

Recebidos os autos
17/05/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/05/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
12/04/2023 20:25

Recebidos os autos
12/04/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/04/2023 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
03/04/2023 17:49

Recebidos os autos
03/04/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
31/03/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
02/03/2023 20:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/03/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 20:36

Juntada de Certidão
25/02/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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