16/08/2023 19:15

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 19:15

Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:46

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704065-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RUBENS BARBOSA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, a alegada omissão, contradição e obscuridade.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/07/2023 13:58

Recebidos os autos
14/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/07/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2023 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 03/07/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:01

Recebidos os autos
28/06/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:01

Julgado improcedente o pedido
27/06/2023 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2023 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2023 13:21

Recebidos os autos
19/06/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/06/2023 23:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:41

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:33

Recebidos os autos
02/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/06/2023 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
08/05/2023 20:30

Juntada de Petição de réplica
28/04/2023 00:28

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 13:23

Recebidos os autos
26/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/04/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 20:34

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 15:22

Juntada de Certidão
23/03/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2023 18:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 15:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/01/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:31

Recebidos os autos
25/01/2023 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2023 14:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/01/2023 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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