01/04/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 14:27

Transitado em Julgado em 29/03/2025
01/04/2025 14:06

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA VIEIRA NOGUEIRA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:53

Recebidos os autos
06/03/2025 15:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/02/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA VIEIRA NOGUEIRA em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:20

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2025 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 13:05

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de DILMA SEPULVEDA LIMA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA VIEIRA NOGUEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRITO DE LIMA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 19:17

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Por todo o exposto, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica das interessadas nos termos do art. 28 do CDC.Incluam-se as sócias DILMA SEPULVEDA LIMA, CPF nº *39.***.*23-00, residente e domiciliada na Av.

Industrial Gil Martins, nº 471, Tabuleta, Teresina-PI – CEP: 64.019-630, e LÚCIA HELENA BRITO DE LIMA, CPF sob nº *39.***.*93-04 no POLO PASSIVO da ação, promovendo-se a inativação do seu cadastro como INTERESSADAS, campo OUTROS PARTICIPANTES.
16/12/2024 10:47

Recebidos os autos
16/12/2024 10:47

Deferido o pedido de MARIA DA PENHA VIEIRA NOGUEIRA - CPF: *26.***.*80-68 (EXEQUENTE).
16/12/2024 10:47

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
06/12/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 21:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 21:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:02

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DILMA SEPULVEDA LIMA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:06

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/11/2024 20:06

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DILMA SEPULVEDA LIMA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 19:16

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:58

Expedição de Carta.
13/09/2024 12:35

Expedição de Carta.
12/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2024 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 11:42

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DILMA SEPULVEDA LIMA em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:30

Juntada de Certidão
29/07/2024 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:07

Recebidos os autos
07/06/2024 15:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/06/2024 15:07

Deferido em parte o pedido de MARIA DA PENHA VIEIRA NOGUEIRA - CPF: *26.***.*80-68 (EXEQUENTE)
27/05/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:16

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:31

Recebidos os autos
16/05/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
16/05/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 15:17

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:47

Recebidos os autos
13/05/2024 13:47

Deferido em parte o pedido de MARIA DA PENHA VIEIRA NOGUEIRA - CPF: *26.***.*80-68 (EXEQUENTE)
06/05/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
02/05/2024 19:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/03/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 15:40

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA VIEIRA NOGUEIRA em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:50

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:03

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 19/02/2024 23:59.
18/02/2024 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2024 03:01

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701852-47.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA VIEIRA NOGUEIRA EXECUTADO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

Observa-se que, até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) devedor(es), resultaram frustradas.

Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Isso posto, extingo o processo SEM resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fica ressaltado que, diante de modificação da situação do devedor, o processo pode ser retomado da fase onde parou.

Sem custas e honorários nessa fase do processo, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante, DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
29/01/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 13:03

Recebidos os autos
26/01/2024 13:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/01/2024 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA VIEIRA NOGUEIRA em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 18:46

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/11/2023 19:33

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023 17:07

Recebidos os autos
16/11/2023 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
14/11/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 18:31

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:05

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:47

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:47

Expedição de Ofício.
18/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
17/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 13:55

Recebidos os autos
11/10/2023 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2023 13:55

Deferido o pedido de MARIA DA PENHA VIEIRA NOGUEIRA - CPF: *26.***.*80-68 (REQUERENTE).
09/10/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/10/2023 19:33

Juntada de Certidão
06/10/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 13:32

Recebidos os autos
29/09/2023 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
28/09/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:24

Transitado em Julgado em 25/09/2023
25/09/2023 17:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2023.
01/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a compensar a parte autora por danos morais mediante pagamento da quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente pelo INPC a contar da presente data (STJ, 362) e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, porquanto o dano moral decorreu de relação contratual (STJ, súmula 54);Condeno a ré à obrigação de pagar à autora multa equivalente a 5% do valor da causa, corrigida monetariamente pelo INPC, desde a data do ajuizamento da presente ação, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da data de citação, com fulcro no art. 80, II e art. 81, ambos do CPC.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Extraia-se cópia dos autos e encaminhe-se à ANTT/SUFIS para a adoção de eventuais medidas cabíveis em face da conduta adotada pela empresa ré.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Int.
29/08/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 17:31

Recebidos os autos
28/08/2023 17:31

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 21:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/08/2023 21:10

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:00

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA VIEIRA NOGUEIRA em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 12:30

Juntada de Certidão
31/07/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2023 01:45

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:13

Publicado Intimação em 17/07/2023.
14/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701852-47.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DA PENHA VIEIRA NOGUEIRA REQUERIDO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a resposta da ANTT ao Ofício 295/2023.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intimem-se as partes para ciência em cinco dias.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para sentença (ID 135673163).

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
12/07/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 10:56

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:56

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:01

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/05/2023 17:29

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:37

Expedição de Ofício.
26/04/2023 12:08

Juntada de Certidão
20/04/2023 13:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/11/2022 19:18

Juntada de Certidão
22/09/2022 18:52

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:15

Expedição de Ofício.
02/09/2022 17:18

Recebidos os autos
02/09/2022 17:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/08/2022 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/08/2022 19:26

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA VIEIRA NOGUEIRA em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 21:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/08/2022 18:59

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC
28/07/2022 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
28/07/2022 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2022 00:12

Recebidos os autos
27/07/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2022 16:13

Juntada de Certidão
19/07/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 15:58

Expedição de Mandado.
08/06/2022 18:01

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:13

Recebidos os autos
06/06/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/05/2022 13:35

Juntada de Certidão
28/05/2022 04:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/05/2022 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 17:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/05/2022 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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