24/01/2025 18:22

Arquivado Provisoramente
24/01/2025 18:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:26

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 13:04

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:04

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 11:50

Recebidos os autos
14/01/2025 11:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/01/2025 11:50

Outras decisões
19/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/12/2024 08:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 12:17

Recebidos os autos
06/12/2024 12:17

Outras decisões
05/12/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 16:04

Recebidos os autos
08/07/2024 16:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/06/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/05/2024 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:55

Expedição de Ofício.
07/05/2024 03:27

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:46

Recebidos os autos
03/05/2024 13:46

Outras decisões
02/05/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/04/2024 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030396-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO LASMAR NOBRE, JEAN DAISY CORTEZ DA SILVA NOBRE, RAPHAEL ROMAO DA SILVA SARMENTO MOTA EXECUTADO: ARCEL CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados no processo em favor dos exequentes Francisco Lasmar Nobre e Jean Daisy Cortez da Silva Nobre, para o Pix indicado na petição de ID. 189652262, decotando-se o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o qual deverá ser mantido em conta judicial até o julgamento do Agravo de Instrumento indicado abaixo.

Os 13% devidos ao advogado Raphael Romão da Silva, em virtude da decisão proferida pelo e.

Tribunal no Agravo de Instrumento de nº 0704509-24.2024.8.07.0000 (ID. 186572407), já foram devidamente levantados por ele (IDs. 187799169 e 187799168).

Após a expedição do alvará eletrônico, aguarde-se a transferência dos valores pela 2ª Vara Cível da Comarca de Uruaçu-GO.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 15:08

Recebidos os autos
05/04/2024 15:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ARCEL CONSTRUTORA LTDA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0030396-34.2013.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Compra e Venda (9587) EXEQUENTE: FRANCISCO LASMAR NOBRE, JEAN DAISY CORTEZ DA SILVA NOBRE, RAPHAEL ROMAO DA SILVA SARMENTO MOTA EXECUTADO: ARCEL CONSTRUTORA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte executada/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília/DF, 12/03/2024.

LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral
12/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 03:23

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030396-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO LASMAR NOBRE, JEAN DAISY CORTEZ DA SILVA NOBRE, RAPHAEL ROMAO DA SILVA SARMENTO MOTA EXECUTADO: ARCEL CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Conforme ofício de ID. 148428421, já foi requerida a reserva de valores, com vistas à satisfação do crédito exequendo nestes autos, considerando-se a preferência de crédito dos exequentes em razão da anterioridade da penhora.

Assim, desnecessária a expedição de novo ofício à 2ª Vara Cível da Comarca de Uruaçu-GO, razão pela qual indefiro o pedido de ID. 188241302.

Ademais, o credor deverá observar o procedimento previsto no art. 909 do CPC, caso haja mais de uma penhora sobre o mesmo bem.

Aguarde-se a transferência dos valores.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 13:41

Recebidos os autos
04/03/2024 13:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/03/2024 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/02/2024 14:48

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:01

Recebidos os autos
22/02/2024 18:01

Outras decisões
15/02/2024 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 18:29

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de RAPHAEL ROMAO DA SILVA SARMENTO MOTA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030396-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO LASMAR NOBRE, JEAN DAISY CORTEZ DA SILVA NOBRE, RAPHAEL ROMAO DA SILVA SARMENTO MOTA EXECUTADO: ARCEL CONSTRUTORA LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos exequentes Francisco Lasmar e Jean Daisy em que alegam que há obscuridade na decisão de ID. 177300022, por não ter delimitado com precisão o período no qual são devidos os honorários advocatícios contratuais ao advogado Raphael Romão (ID. 180136856).

Os embargantes sustentam que o dr.

Raphael Romão atuou no processo apenas no período de 27/01/2017 a 25/10/2023, de modo que a reserva do percentual de 13% relativos aos honorários contratuais deve incidir apenas sobre os valores depositados no processo durante o referido período e não sobre todo o valor recebido durante o cumprimento de sentença.

Informaram, ainda, que o valor de R$6.024,37, penhorado via Bacenjud, foi levantado pelos exequentes em 04/11/2016 e que o imóvel foi adjudicado pelo Francisco em 22/09/2016, ambos ainda sob o patrocínio do dr.

Marconi Medeiros, que renunciou ao mandato em 06/11/2016.

Em virtude da renúncia do mandato, os embargantes pagaram ao dr.

Marconi o valor de R$45.387,10 (quarenta e cinco mil trezentos e oitenta e sete reais e dez centavos) a título de honorários advocatícios contratuais, relativos ao proveito econômico auferido até aquele momento processual.

Em resposta (ID. 180453904), o advogado Raphael arguiu que o contrato realizado entre as partes é claro ao estipular como remuneração o valor de R$2.500,00 além de 13% sobre o proveito econômico obtido nas ações judiciais abrangidas.

Disse, ainda, que o conceito de "proveito econômico" está incluído no contrato, no parágrafo primeiro da cláusula IV, e engloba a todos os valores líquidos ou liquidáveis definidos nas sentenças dos processos mencionados, incluindo impostos e outros créditos sub-rogados.

Ao final, alegou que é dispensável a especificação do período de atuação no processo e pugnou pela rejeição dos embargos de declaração. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

A remuneração dos advogados sobre o proveito econômico pressupõe a sua atuação para o êxito no recebimento do valor da execução.

Não há razão para que os advogados recebam valores provenientes do trabalho a ser realizado pelo novo advogado constituído e, tampouco, percentual do proveito econômico obtido pelo advogado anterior, pois não há correlação com o trabalho profissional por eles realizado.

No caso em apreço, o bloqueio de valores via Bacenjud ocorreu em março de 2014, com o respectivo levantamento de valores em novembro de 2016 (ID. 180136861) e a adjudicação do imóvel pelo exequente ocorreu em setembro de 2016 (ID. 12917227).

O dr.

Marconi Medeiros patrocinou esta causa desde o início do cumprimento provisório de sentença, em agosto de 2013 (ID. 12912476 e 12912477), e foi substabelecido pelo dr.

Raphael Romão em dezembro de 2016 (ID. 12917396).

A primeira petição do dr.

Raphael Romão neste processo foi protocolada no dia 09 de dezembro de 2016 (ID. 12917390) e ele foi substabelecido pela dra.

Katiuscia Alvim em 24 de outubro de 2023 (ID. 176122556).

Assim, resta claro que tanto o bloqueio via Bacenjud, no valor de R$6.024,37, quanto a adjudicação do imóvel ocorreram enquanto o dr.

Marconi patrocinava a causa e foram fruto do seu trabalho.

Inclusive, os exequente comprovaram que já realizaram o pagamento dos honorários contratuais devidos ao Dr.

Marconi considerando esses dois proveitos econômicos (IDs. 180136880 e 180136886).

Portanto, não assiste razão ao dr.

Raphael quanto à pretensão de que os seus honorários contratuais englobem tais valores recebidos antes da sua atuação nesta causa e nem quanto aos valores que venham a ser recebidos depois do seu substabelecimento.

Ademais, o contrato de prestação de serviços advocatícios estipulou um pró-labore de R$ 2.500,00, de forma que houve contraprestação pelo trabalho, além dos honorários sucumbenciais e de 13% sobre o êxito.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para restringir os 13% de honorários contratuais ao êxito obtido no período em que o dr.

Raphael Romão patrocinou a causa, qual seja, de 09 de dezembro de 2016 até 24 de outubro de 2023.

Intime-se o exequente Raphael Romão para juntar nova planilha de débitos dos honorários contratuais, em conformidade com o que restou decidido acima, no prazo de 05 dias.

Vindo, dê-se vista aos exequentes Francisco e Jean.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/12/2023 19:15

Recebidos os autos
18/12/2023 19:15

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/12/2023 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 09:31

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:04

Recebidos os autos
20/11/2023 17:04

Outras decisões
30/10/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/10/2023 00:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:41

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
22/10/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
14/10/2023 14:28

Recebidos os autos
14/10/2023 14:28

Outras decisões
10/10/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/10/2023 11:54

Decorrido prazo de FRANCISCO LASMAR NOBRE em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030396-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO LASMAR NOBRE, JEAN DAISY CORTEZ DA SILVA NOBRE EXECUTADO: ARCEL CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor atualizado da execução poderá ser alcançado por simples cálculos aritméticos.

Portanto, indefiro o pedido de remessa do processo à contadoria.

Intime-se o exequente para que apresente memória atualizada dos cálculos, incluída a multa do art. 523, § 1º, do CPC e indique o número PIX e o respectivo valor a ser transferido para os exequentes e para os advogados, observando-se o que foi convencionado a título de honorários contratuais.

Apresentadas as contas, expeçam-se os alvarás para transferência.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2023 15:50

Recebidos os autos
27/09/2023 15:50

Outras decisões
29/08/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/08/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:14

Recebidos os autos
24/08/2023 09:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/08/2023 13:58

Processo Desarquivado
16/08/2023 12:14

Arquivado Provisoramente
16/08/2023 12:12

Processo Desarquivado
21/07/2023 15:54

Arquivado Provisoramente
21/07/2023 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2023 15:54

Processo Desarquivado
17/04/2023 14:07

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:59

Recebidos os autos
17/04/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/04/2023 11:34

Recebidos os autos
03/04/2023 11:34

Outras decisões
20/03/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/03/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 10:45

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/02/2023 06:20

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 09:31

Recebidos os autos
24/02/2023 09:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/02/2023 15:14

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:31

Expedição de Ofício.
16/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 18:58

Recebidos os autos
13/02/2023 18:58

Deferido o pedido de FRANCISCO LASMAR NOBRE - CPF: *90.***.*80-15 (EXEQUENTE).
03/02/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/02/2023 17:55

Expedição de Certidão.
02/02/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 19:02

Expedição de Ofício.
02/02/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 14:46

Recebidos os autos
02/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
19/12/2022 16:21

Recebidos os autos
19/12/2022 16:21

Outras decisões
13/12/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/12/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 12:19

Recebidos os autos
21/11/2022 08:25

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
16/11/2022 14:44

Recebidos os autos
16/11/2022 14:44

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/10/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 14:04

Recebidos os autos
19/10/2022 14:04

Outras decisões
14/10/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/10/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 14:16

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 16:41

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO LASMAR NOBRE em 28/06/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de ARCEL CONSTRUTORA LTDA em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO LASMAR NOBRE em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 16:49

Recebidos os autos
22/03/2022 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 10:42

Recebidos os autos
16/03/2022 10:42

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
10/03/2022 16:57

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO LASMAR NOBRE em 03/02/2022 23:59:59.
12/10/2021 18:20

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:56

Expedição de Ofício.
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 16:59

Recebidos os autos
27/09/2021 16:59

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/09/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/05/2021 02:34

Publicado Ficha de inspeção judicial em 29/04/2021.
28/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/01/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:49

Publicado Certidão em 21/01/2021.
09/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
07/01/2021 16:02

Expedição de Certidão.
06/11/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2020 10:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de JEAN DAISY CORTEZ DA SILVA NOBRE em 12/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 09:29

Recebidos os autos
06/05/2020 09:29

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/04/2020 21:39

Juntada de Certidão
06/04/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 22:27

Recebidos os autos
30/03/2020 22:27

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2020 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/02/2020 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO LASMAR NOBRE em 19/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 11:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2019 03:02

Publicado Decisão em 04/12/2019.
03/12/2019 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 15:01

Recebidos os autos
29/11/2019 15:01

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2019 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/11/2019 23:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 16:43

Decorrido prazo de FRANCISCO LASMAR NOBRE em 25/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 11:02

Juntada de Certidão
25/10/2019 11:58

Publicado Decisão em 25/10/2019.
25/10/2019 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 15:40

Recebidos os autos
23/10/2019 15:40

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2019 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/10/2019 10:44

Decorrido prazo de ARCEL CONSTRUTORA LTDA em 17/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 10:39

Publicado Certidão em 10/10/2019.
09/10/2019 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 14:43

Expedição de Certidão.
08/10/2019 14:43

Juntada de Certidão
07/10/2019 22:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 11:49

Publicado Certidão em 13/09/2019.
13/09/2019 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 16:40

Expedição de Certidão.
11/09/2019 16:40

Juntada de Certidão
03/09/2019 14:32

Juntada de Certidão
26/08/2019 11:03

Juntada de Certidão
16/07/2019 14:27

Juntada de Certidão
04/06/2019 18:42

Expedição de Ofício.
29/05/2019 16:32

Juntada de Certidão
17/05/2019 17:47

Juntada de Certidão
03/04/2019 11:09

Expedição de Ofício.
02/04/2019 10:54

Juntada de Certidão
22/11/2018 12:06

Juntada de Certidão
18/09/2018 03:55

Publicado Certidão em 18/09/2018.
17/09/2018 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 17:41

Recebidos os autos
05/09/2018 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/09/2018 15:30

Decorrido prazo de FRANCISCO LASMAR NOBRE em 04/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 15:30

Decorrido prazo de JEAN DAISY CORTEZ DA SILVA NOBRE em 04/09/2018 23:59:59.
31/08/2018 11:18

Decorrido prazo de JEAN DAISY CORTEZ DA SILVA NOBRE em 30/08/2018 23:59:59.
31/08/2018 09:40

Decorrido prazo de JEAN DAISY CORTEZ DA SILVA NOBRE em 30/08/2018 23:59:59.
30/08/2018 22:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 04:23

Publicado Certidão em 28/08/2018.
27/08/2018 22:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 10:24

Juntada de Certidão
23/08/2018 03:15

Publicado Decisão em 23/08/2018.
22/08/2018 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 18:48

Recebidos os autos
20/08/2018 18:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/08/2018 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/08/2018 13:44

Publicado Decisão em 16/08/2018.
16/08/2018 11:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 17:16

Recebidos os autos
13/08/2018 17:16

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2018 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2018 06:19

Decorrido prazo de ARCEL CONSTRUTORA LTDA em 06/08/2018 23:59:59.
01/08/2018 13:18

Decorrido prazo de FRANCISCO LASMAR NOBRE em 31/07/2018 23:59:59.
31/07/2018 07:17

Decorrido prazo de ARCEL CONSTRUTORA LTDA em 30/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 02:40

Publicado Certidão em 24/07/2018.
23/07/2018 20:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2018 12:42

Expedição de Certidão.
19/07/2018 12:42

Juntada de Certidão
19/07/2018 08:00

Expedição de Carta.
13/07/2018 05:02

Publicado Certidão em 13/07/2018.
13/07/2018 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 15:40

Expedição de Certidão.
11/07/2018 15:35

Expedição de Termo.
09/07/2018 15:52

Publicado Decisão em 09/07/2018.
06/07/2018 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 18:01

Recebidos os autos
04/07/2018 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2018 21:26

Decorrido prazo de JEAN DAISY CORTEZ DA SILVA NOBRE em 27/06/2018 23:59:59.
25/06/2018 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/06/2018 21:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2018 05:37

Publicado Decisão em 19/06/2018.
18/06/2018 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2018 06:20

Decorrido prazo de JEAN DAISY CORTEZ DA SILVA NOBRE em 15/06/2018 23:59:59.
16/06/2018 05:52

Decorrido prazo de JEAN DAISY CORTEZ DA SILVA NOBRE em 15/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 14:59

Recebidos os autos
15/06/2018 14:59

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2018 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/06/2018 18:44

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 18:27

Publicado Certidão em 08/06/2018.
08/06/2018 08:31

Publicado Decisão em 08/06/2018.
08/06/2018 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 14:55

Recebidos os autos
06/06/2018 14:55

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2018 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/06/2018 17:08

Juntada de Certidão
04/06/2018 20:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2018 18:58

Juntada de Certidão
25/05/2018 02:49

Publicado Decisão em 25/05/2018.
24/05/2018 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 17:49

Recebidos os autos
22/05/2018 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2018 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2018 23:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 03:52

Publicado Decisão em 03/05/2018.
02/05/2018 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 09:10

Recebidos os autos
30/04/2018 09:10

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2018 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/04/2018 22:33

Decorrido prazo de JEAN DAISY CORTEZ DA SILVA NOBRE em 24/04/2018 23:59:59.
25/04/2018 22:32

Decorrido prazo de FRANCISCO LASMAR NOBRE em 24/04/2018 23:59:59.
24/04/2018 20:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 04:00

Publicado Decisão em 10/04/2018.
09/04/2018 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2018 14:54

Recebidos os autos
06/04/2018 14:53

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2018 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/04/2018 20:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 11:09

Decorrido prazo de ARCEL CONSTRUTORA LTDA em 02/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 11:09

Decorrido prazo de JEAN DAISY CORTEZ DA SILVA NOBRE em 02/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 11:09

Decorrido prazo de FRANCISCO LASMAR NOBRE em 02/04/2018 23:59:59.
21/03/2018 03:39

Publicado Certidão em 21/03/2018.
21/03/2018 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2018 09:07

Expedição de Certidão.
19/03/2018 09:07

Juntada de Certidão
19/03/2018 09:05

Recebidos os autos
16/03/2018 06:05

Publicado Decisão em 16/03/2018.
16/03/2018 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2018 16:45

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
13/03/2018 12:23

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
12/03/2018 19:51

Recebidos os autos
12/03/2018 19:51

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2018 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/03/2018 07:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LASMAR NOBRE em 05/03/2018 23:59:59.
04/03/2018 22:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 02:18

Publicado Decisão em 07/02/2018.
06/02/2018 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2018 15:56

Recebidos os autos
02/02/2018 15:56

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2018 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/01/2018 17:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718257-39.2023.8.07.0007

Vitor Hugo Silva Pereira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Mariano Gil Castelo Branco de Cerqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0750134-67.2023.8.07.0016

Marta Regina David Diniz

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0711802-31.2023.8.07.0016

Miriam Cristina Salomao Deolindo

Distrito Federal

Advogado: Julio Cesar Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2023 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0742900-68.2022.8.07.0016

Ana Lucia dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2022 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0706557-36.2023.8.07.0017

Augusto Cipriano Rocha Gomes

Francisco Weliton Rodrigues

Advogado: Bruno Marra Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 22:44

Exibir Processo