24/09/2024 13:59

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727295-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA EXECUTADO: META CONSTRUTORA BRASIL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, suspendo o curso do processo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Mantenha-se o processo em arquivo provisório.

Transcorrido o prazo de suspensão, o processo deverá permanecer em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Ressalto que o simples pedido de pesquisa de bens não tem o condão de interromper o prazo prescricional, que ocorre somente com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

I.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 09:35

Recebidos os autos
20/09/2024 09:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/09/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727295-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA EXECUTADO: META CONSTRUTORA BRASIL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

A empresa executada foi citada por edital, sendo o seu endereço desconhecido.

Destaca-se que o novo endereço indicado (ID. 208914246) foi o primeiro endereço diligenciado no processo, sem sucesso (ID. 135120285).

Assim, indefiro o pedido de novas diligências, com o fim de intimar a executada para que informe se possui bens imóveis, livres e desembaraçados, ou outros bens móveis de boa liquidez.

Intime-se a parte credora para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2024 16:41

Recebidos os autos
04/09/2024 16:41

Outras decisões
27/08/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727295-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA EXECUTADO: META CONSTRUTORA BRASIL EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do mandado não cumprido no endereço indicado (ID. 208455978).

Sem prejuízo, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da(s) diligência(s) no(s) novo(s) endereço(s) indicado(s).

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 22/08/2024.

MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral
22/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 10:37

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:30

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 07:41

Recebidos os autos
02/05/2024 07:41

Outras decisões
26/04/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727295-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA EXECUTADO: META CONSTRUTORA BRASIL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requerer a expedição de ofício às instituições que atuam em colaboração com o judiciário, tais como o ARISP, CNIB e INFOSEG, para fins de identificação de bens, valores, procurações e relações societárias.

O sistema INFOSEG tem como fim a pesquisa de endereço.

A consulta ao sistema ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) se assemelha ao sistema eRIDF (SREI), o qual este juiz tem acesso, mas só é permitida aos beneficiários da justiça gratuita.

A CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB é um sistema criado para o cumprimento de decisões judiciais que determinam a indisponibilidade de bens, instituto que não se confunde com a constrição patrimonial decorrente de atos de penhora.

Portanto, incabível a utilização deste sistema para a finalidade pretendida pelo exequente, razão pela qual o pedido deve ser indeferido.

ANTE O EXPOSTO, indefiro os pedidos.

Intime-se a parte credora para que indique bens passíveis de penhora.

Caso queira identificar a existência de imóveis de propriedade da parte executada, o credor poderá fazer a consulta perante os cartórios de registro de imóveis.

A pesquisa de bens nos cartórios de registro de imóveis do DF poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 15:45

Recebidos os autos
19/04/2024 15:45

Outras decisões
01/04/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé quanto ao resultado negativo da pesquisa SISBAJUD (valor insuficiente OU inexistência de saldo OU inexistência de relacionamentos com as instituições financeiras) e da pesquisa RENAJUD.

Certifico e dou fé que a pesquisa realizada no sistema INFOJUD indica que não existe a declaração para o tipo e ano/data solicitados.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de ID. 177446347.

Brasília/DF, 25/03/2024.

MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral
25/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:28

Decorrido prazo de META CONSTRUTORA BRASIL EIRELI em 07/03/2024 23:59.
13/12/2023 02:27

Publicado Edital em 13/12/2023.
12/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:19

Expedição de Edital.
06/12/2023 08:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 16:40

Recebidos os autos
08/11/2023 16:40

Outras decisões
07/11/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/11/2023 09:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
06/10/2023 14:35

Recebidos os autos
06/10/2023 14:35

Determinada a emenda à inicial
06/10/2023 14:35

Outras decisões
04/10/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0727295-30.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Correção Monetária (7697) AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA REU: META CONSTRUTORA BRASIL EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 168340842 transitou em julgado dia 26/09/2023.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao seu advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC.

Deve-se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Em não havendo manifestação, arquive-se nos termos da referida sentença.

Brasília/DF, 27/09/2023.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
27/09/2023 15:31

Transitado em Julgado em 26/09/2023
07/09/2023 01:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:39

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:23

Recebidos os autos
14/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/08/2023 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 00:20

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:44

Recebidos os autos
28/07/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/06/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:54

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 13:26

Recebidos os autos
26/05/2023 13:26

Outras decisões
17/05/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:12

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:49

Recebidos os autos
03/05/2023 14:49

Outras decisões
24/04/2023 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/04/2023 21:05

Recebidos os autos
23/04/2023 21:05

Outras decisões
12/04/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2023 08:57

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 21:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:46

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2023 01:11

Decorrido prazo de META CONSTRUTORA BRASIL EIRELI em 16/03/2023 23:59.
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:57

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 01:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 16:37

Expedição de Edital.
15/12/2022 01:40

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:02

Recebidos os autos
13/12/2022 14:02

Outras decisões
11/12/2022 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/12/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:31

Juntada de Certidão
30/11/2022 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 16:57

Juntada de Certidão
15/11/2022 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 09:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 14:52

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 13/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 13:48

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:47

Juntada de Certidão
28/09/2022 10:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 14:54

Juntada de Certidão
26/09/2022 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 17:30

Recebidos os autos
20/09/2022 17:30

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/09/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 21:59

Recebidos os autos
26/07/2022 21:59

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/07/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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