16/11/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de CESAR MADEIRA COELHO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:22

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
03/11/2023 06:18

Juntada de Certidão
03/11/2023 06:18

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 06:18

Juntada de Certidão
03/11/2023 06:18

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 16:44

Transitado em Julgado em 17/10/2023
26/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:39

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765009-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CESAR MADEIRA COELHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 175333227), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 175333227, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 477,67, em favor da parte exequente; R$ 52,27 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/10/2023 19:20

Recebidos os autos
17/10/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/10/2023 18:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
04/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:52

Expedição de Autorização.
03/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:20

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:02

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:42

Recebidos os autos
10/05/2023 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/04/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2023 17:44

Transitado em Julgado em 21/04/2023
24/04/2023 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
15/04/2023 03:19

Decorrido prazo de CESAR MADEIRA COELHO em 14/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:35

Publicado Sentença em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:25

Recebidos os autos
23/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:25

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/03/2023 13:47

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 18:46

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:29

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 02:44

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 10:13

Recebidos os autos
09/12/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:13

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/12/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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