18/12/2023 20:49

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 20:49

Transitado em Julgado em 15/12/2023
15/12/2023 03:34

Decorrido prazo de CLAUDIA DE JESUS LIMA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:39

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 19:17

Recebidos os autos
18/11/2023 19:17

Indeferida a petição inicial
16/11/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:51

Decorrido prazo de CLAUDIA DE JESUS LIMA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756250-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA DE JESUS LIMA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Esclareça a parte autora a divergência entre os laudos apresentados nos Ids 175255191 e 175255192 - Pág. 1 e o pedido inicial formulado pela autora..

Considerando que o primeiro laudo aponta que a cirurgia deverá ser feita em conjunto com a proctologia para minimizar os riscos para a paciente.

Por outro lado, o laudo de ID 175255192 - Pág. 1 informa a necessidade do envolvimento da equipe de proctologia, considerando que os laudos dos exames demonstram o envolvimento intestinal.

Assim, há divergência apontada pelos laudos e o procedimento solicitado na inicial, qual seja: HISTERECTOMIA E ENDOMETRIOSE PROFUNDA.

Nesse contexto, a parte autora deverá juntar aos autos laudo médico circunstanciado que especifique o procedimento pretendido e a sua necessidade e utilidade para o correto tratamento de sua saúde, conforme sugere o Enunciado 19 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ: “As iniciais das demandas de acesso à saúde devem ser instruídas com relatório médico circunstanciado para subsidiar uma análise técnica nas decisões judiciais” (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019).

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
17/10/2023 18:49

Recebidos os autos
17/10/2023 18:49

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:01

Recebidos os autos
04/10/2023 14:01

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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