12/09/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 15:12

Transitado em Julgado em 12/09/2024
06/09/2024 19:41

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:41

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 19:41

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:41

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0742020-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA FELIX ORNELAS DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 207140756 e 207138337), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 207140756 e 207138337, sendo: R$ 3.787,84, em favor da parte exequente - ANA FELIX ORNELAS DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *64.***.*75-00; R$ 1.290,20 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 11:58

Recebidos os autos
21/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:39

Expedição de Autorização.
26/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
05/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:47

Recebidos os autos
27/02/2024 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 13:44

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:25

Decorrido prazo de ANA FELIX ORNELAS DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:58

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
23/12/2023 14:15

Recebidos os autos
23/12/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 14:15

Julgado procedente o pedido
16/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 08:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/12/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:28

Recebidos os autos
07/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/10/2023 22:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/10/2023 18:45

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0742020-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA FELIX ORNELAS DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023 18:57:07.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
19/10/2023 18:58

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 22:48

Recebidos os autos
27/08/2023 22:48

Outras decisões
29/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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