26/10/2023 12:08

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:04

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO DO CONSUMIDOR.

TEORIA MENOR.

APLICAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Tratando de relação de consumo, impõe-se a aplicação da teoria menor da desconsideração de personalidade.

No caso, sobressai que a pessoa jurídica não suporta a execução requerida pela agravada, de maneira que a desconsideração deve atingir os sócios – dentre eles, a agravante –, tendo em vista que o véu da personalidade jurídica é impeditivo ao pagamento do crédito do consumidor, nos termos do art. 28, §§ 2º e 5º, do Código de Defesa do Consumidor. 2.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
29/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:40

Conhecido o recurso de GILDA MARIA RAMOS COSTA - CPF: *92.***.*09-34 (AGRAVANTE) e não-provido
21/09/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 08:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2023 17:34

Recebidos os autos
04/07/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
03/07/2023 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:50

Recebidos os autos
12/05/2023 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
04/05/2023 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
04/05/2023 15:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/05/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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