26/09/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 05:03

Processo Desarquivado
25/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 14:16

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:05

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0742892-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO BENEDITO DE SA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 209209609), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia de R$ 7.089,12, depositada no ID 209209609, em nome de SEBASTIAO BENEDITO DE SA - CPF/CNPJ: *77.***.*43-20, conforme pedido de ID 193385213.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/09/2024 15:03

Recebidos os autos
11/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:13

Expedição de Autorização.
04/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
15/04/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742892-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO BENEDITO DE SA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024 15:23:36.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
08/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:45

Recebidos os autos
05/04/2024 19:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
02/04/2024 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 21:39

Transitado em Julgado em 23/03/2024
02/04/2024 21:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:48

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2024 07:46

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 23:49

Recebidos os autos
28/02/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 23:49

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 21:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/02/2024 21:17

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
23/11/2023 20:01

Recebidos os autos
23/11/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:01

Outras decisões
08/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/11/2023 08:49

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0742892-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SEBASTIAO BENEDITO DE SA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Outubro de 2023 17:38:50.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
17/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 00:41

Recebidos os autos
28/08/2023 00:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 00:41

Outras decisões
02/08/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2023 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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