26/06/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:21

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:21

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 17:20

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:05

Recebidos os autos
02/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
23/05/2025 18:56

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:47

Recebidos os autos
20/05/2025 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/05/2025 12:17

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:32

Recebidos os autos
15/05/2025 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
19/03/2025 13:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 21:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:47

Expedição de Autorização.
21/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:06

Recebidos os autos
21/02/2025 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/02/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/02/2025 14:22

Recebidos os autos
19/02/2025 14:22

Outras decisões
11/02/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/02/2025 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2025 17:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de VERONICA ANTONIA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 09:51

Recebidos os autos
24/10/2024 09:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/10/2024 13:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 12:50

Recebidos os autos
22/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:50

Outras decisões
21/10/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/10/2024 16:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:33

Recebidos os autos
25/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:33

Outras decisões
10/09/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0744312-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERONICA ANTONIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora postulou pela expedição de RPV no valor total do débito, visto que não ultrapassado o limite de 20 salários mínimos.

O réu, por sua vez, alega que a parte autora renunciou expressamente ao excedente a dez salários mínimos e que o ato é irretratável.

Tendo em vista a alegação nova de irretratabilidade de renúncia expressa e, ainda, de invocação da aplicação de precedente conforme acórdão mencionado, nos termos do art. do CPC art. 489, § 1o, V , manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias. * documento datado e assinado eletronicamente.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:53

Recebidos os autos
13/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:53

Outras decisões
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/08/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:44

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744312-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERONICA ANTONIA DE OLIVEIRA RUFINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Tendo em vista a recente decisão proferida nos autos do RE nº 1.491.414 - DF, que reconheceu a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo DF e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, de ordem, com espeque na Portaria 02/2024, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Não havendo oposição, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha de cálculo considerando o novo teto de 20 salários-mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024 15:29:46.

DIEGO WILLIAM MARTINS GOMES Servidor Geral
10/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:38

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:18

Recebidos os autos
19/06/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/06/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
11/06/2024 20:40

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 18:10

Recebidos os autos
20/05/2024 18:10

Outras decisões
16/05/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:52

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:54

Recebidos os autos
18/03/2024 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/02/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744312-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERONICA ANTONIA DE OLIVEIRA RUFINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 14:20:36.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
15/02/2024 14:21

Transitado em Julgado em 06/02/2024
15/02/2024 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:33

Decorrido prazo de VERONICA ANTONIA DE OLIVEIRA RUFINO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
16/12/2023 18:19

Recebidos os autos
16/12/2023 18:19

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/11/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 18:52

Recebidos os autos
14/11/2023 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/11/2023 18:42

Recebidos os autos
14/11/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/11/2023 13:25

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0744312-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VERONICA ANTONIA DE OLIVEIRA RUFINO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Outubro de 2023 17:45:59.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
17/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 14:54

Recebidos os autos
01/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:54

Outras decisões
10/08/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/08/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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