08/09/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 13:08

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:08

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2023 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:03

Recebidos os autos
08/08/2023 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/08/2023 12:32

Juntada de Certidão
01/08/2023 09:58

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701278-51.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA APARECIDA GOMES Polo Passivo: ISAIAS RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA APARECIDA GOMES em desfavor de ISAIAS RODRIGUES DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos.

Regularmente processado o feito, foi realizado bloqueio de R$ 1.979,48 (mil novecentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), por meio do SISBAJUD (ID 160997993).

Intimada, a parte executada apresentou impugnação à penhora (ID 161651092), a qual foi indeferida por este juízo (ID 161896941).

A parte exequente não concordou com a proposta de pagamento parcelado apresentada pela parte executada e requereu o levantamento dos valores penhorados (ID 162796520).

A parte executada juntou documentos aos autos, a fim de comprovar a impenhorabilidade do saldo de R$ 1.979,48 (mil novecentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos) (ID 163699414).

Posteriormente, foi juntado aos autos espelho do SISBAJUD, o qual comprova que, na verdade, existiram dois bloqueios em contas do executado, os quais totalizavam o valor de R$ 2.309,00 (dois mil trezentos e nove reais) (ID 164083504) e foram objeto de impugnação pelo executado ao ID 161651093. É o relatório.

DECIDO.

De início, quanto aos documentos apresentados pela parte executada no ID 163699414, a fim de demonstrar a alegada impenhorabilidade do saldo de R$ 1.979,48 (mil novecentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), verifico não haver razão para a modificação do entendimento externado na decisão de ID 161896941.

Conforme se nota, além de não haver coincidência entre o valor bloqueado e o salário percebido pela parte executada, não foi devidamente demonstrado que o montante pago foi direcionado à conta na qual houve a restrição judicial do valor.

No ponto, verifica-se que não obstante a decisão de ID 161896941 tenha feito expressa referência à necessidade de juntada do extrato bancário da conta mantida pela parte, tal documentação não foi apresentada, impossibilitando a análise do pedido.

De mais a mais, pelo que se verifica do contracheque de ID 163699418, a conta bancária de depósito do salário é a 38093-7, isto é, diversa daquelas em que ocorreram as penhoras.

Desse modo, considerando que não foi devidamente demonstrada a origem salário do valor, MANTENHO incólume a decisão que indeferiu a impugnação apresentada pela parte executada (ID 161896941).

Em consequência, tendo em vista o documento juntado no ID 164083504, RETIFICO a decisão de ID 163905014 e DEFIRO o pedido de transferência da quantia total da obrigação, qual seja, R$ 2.171,32 (dois mil cento e setenta e um reais e trinta e dois centavos), via SISBAJUD para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, que é suficiente para saldar integralmente a obrigação, conforme cálculo acostado no ID 162796520.

DEFIRO a liberação, em favor da parte executada, do valor excedente de R$ 137,68 (cento e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos).

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes acerca desta sentença.

Após a transferência do saldo para conta judicial vinculada aos autos, intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, conta de sua titularidade (não se aceitará contas de terceiros) com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF/CNPJ do titular.

Vindo aos autos a resposta, expeça-se alvará para levantamento.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO ELETRONICAMENTE PELA MAGISTRADA
12/07/2023 18:18

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:06

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 12:03

Juntada de Certidão
05/07/2023 09:38

Recebidos os autos
05/07/2023 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2023 17:42

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
03/07/2023 17:20

Recebidos os autos
03/07/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
30/06/2023 20:38

Recebidos os autos
30/06/2023 20:38

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA GOMES - CPF: *97.***.*18-72 (EXEQUENTE).
29/06/2023 14:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/06/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
22/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 19:41

Recebidos os autos
13/06/2023 19:41

Indeferido o pedido de ISAIAS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *49.***.*49-15 (REVEL)
12/06/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
12/06/2023 13:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/06/2023 11:51

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:51

Recebidos os autos
24/04/2023 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
20/04/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/04/2023 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2023 00:18

Recebidos os autos
19/04/2023 00:18

Outras decisões
18/04/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
12/04/2023 04:08

Processo Desarquivado
11/04/2023 14:48

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/12/2022 20:17

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 20:17

Expedição de Certidão.
28/11/2022 15:39

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 14:03

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:57

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:39

Transitado em Julgado em 11/10/2022
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES em 10/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Sentença em 27/09/2022.
26/09/2022 14:36

Expedição de Certidão.
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
22/09/2022 17:40

Recebidos os autos
22/09/2022 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2022 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
16/09/2022 18:05

Recebidos os autos
14/09/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/09/2022 13:57

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES em 13/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 14:25

Expedição de Certidão.
29/08/2022 19:22

Recebidos os autos
29/08/2022 19:22

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
18/08/2022 16:16

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC
10/08/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
10/08/2022 16:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2022 00:24

Recebidos os autos
09/08/2022 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/07/2022 18:17

Expedição de Certidão.
08/07/2022 07:02

Recebidos os autos do CEJUSC
08/07/2022 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
07/07/2022 09:26

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2022 20:59

Recebidos os autos
04/07/2022 20:59

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2022 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
04/07/2022 14:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2022 00:09

Recebidos os autos
03/07/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/06/2022 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 21:41

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:50

Expedição de Mandado.
06/06/2022 16:11

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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