01/02/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
01/02/2024 08:19

Recebidos os autos
01/02/2024 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
01/02/2024 08:19

Transitado em Julgado em 01/02/2024
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSANE DURAES COUTINHO em 31/01/2024 23:59.
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE ARRAIS DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
03/12/2023 13:12

Recebidos os autos
03/12/2023 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:12

Recebidos os autos
03/12/2023 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:12

Recurso Especial não admitido
24/11/2023 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2023 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/11/2023 10:23

Recebidos os autos
24/11/2023 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/11/2023 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 09:59

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:58

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/10/2023 14:15

Recebidos os autos
27/10/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE ARRAIS DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 17:35

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:29

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE. 1.

Verificada omissão no v. acórdão embargado quanto à preliminar de não conhecimento do agravo aventada em contrarrazões. 2.

De acordo com o princípio da dialeticidade, as razões recursais devem tratar dos fundamentos decididos na decisão recorrida, de modo a devolver ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, sob pena de inépcia do agravo.

No caso em que os fundamentos da pretensão recursal do Réu estão alinhados com a motivação da decisão a quo, porquanto indicadas as razões de seu inconformismo, trazendo impugnação específica e pedido de reforma da decisão agravada, não há como admitir o óbice formal à apreciação do recurso 3.

Quanto ao mérito, a ausência do vício da omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido impõe a rejeição dos embargos de declaração, de modo que o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser materializado por meio de recurso adequado.

Tampouco a simples alusão quanto ao interesse de prequestionamento é suficiente para o acolhimento dos declaratórios, sendo necessário que fique caracterizado o vício do acórdão. 4.

Embargos de declaração parcialmente providos, porém, sem efeitos infringentes.
28/09/2023 15:26

Conhecido o recurso de JOSANE DURAES COUTINHO - CPF: *16.***.*46-72 (EMBARGANTE) e MARIA JOSE ARRAZ - CPF: *84.***.*76-72 (EMBARGANTE) e provido em parte
28/09/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 15:31

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 19:39

Recebidos os autos
23/08/2023 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/08/2023 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 11:44

Recebidos os autos
14/08/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 19:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
19/07/2023 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
19/07/2023 14:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 12/07/2023.
12/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
05/07/2023 18:52

Conhecido o recurso de DOMINGOS JOSE ARRAIS DA SILVA - CPF: *16.***.*29-91 (AGRAVANTE) e provido
05/07/2023 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2023 11:02

Recebidos os autos
23/02/2023 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/02/2023 22:04

Juntada de Petição de agravo interno
22/02/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:08

Decorrido prazo de JOSANE DURAES COUTINHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE ARRAZ em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 23:47

Recebidos os autos
25/01/2023 23:47

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2023 00:11

Publicado Despacho em 23/01/2023.
23/01/2023 00:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
20/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
09/01/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/12/2022 18:24

Recebidos os autos
29/12/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 18:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2º Grau e do Conselho da Magistratura
29/12/2022 18:23

Recebidos os autos
29/12/2022 11:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
29/12/2022 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
29/12/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 16:12

Juntada de Certidão
23/12/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 15:45

Recebidos os autos
23/12/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2º Grau e do Conselho da Magistratura
23/12/2022 13:23

Recebidos os autos
23/12/2022 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
23/12/2022 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
23/12/2022 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2022 20:16

Concedido efeito suspensivo a Recurso
16/12/2022 09:34

Recebidos os autos
16/12/2022 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
16/12/2022 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/12/2022 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
16/12/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 08:11

Recebidos os autos
16/12/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 02:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
15/12/2022 23:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
15/12/2022 23:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
15/12/2022 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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