22/09/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:11

Recebidos os autos
18/09/2023 12:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:08

Transitado em Julgado em 16/09/2023
16/09/2023 03:55

Decorrido prazo de JAIRO TAVARES SILVA SANTOS em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:40

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:40

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:20

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido deduzido pela parte autora e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
28/08/2023 18:14

Recebidos os autos
28/08/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:14

Julgado improcedente o pedido
17/08/2023 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2023 02:05

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:05

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700880-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIRO TAVARES SILVA SANTOS REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sustenta a parte ré a incompetência do Juizado Especial em razão da necessidade de realização da prova pericial. É competente o Juizado Especial para o processo e julgamento da causa quando os elementos de provas constantes nos autos permitem o cômodo julgamento do feito, sendo, portanto, desnecessária a realização de perícia para comprovar a extensão dos danos.

Rejeito a preliminar aduzida.

Alega a ré preliminar de ilegitimidade passiva.

Segundo a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial.

Dessa forma, para que haja legitimidade passiva deve haver pertinência entre as partes do processo e a situação fática narrada na inicial.

No presente caso, o autor narra que a parte ré concorreu para o dano que sofreu havendo pertinência entre a situação fática narrada e todas as partes do processo.

Verifica-se, dessa forma, a legitimidade da parte ré para figurar no polo passivo da presente demanda.

Ademais, a verificação da responsabilidade ou não da parte ré é questão atinente ao mérito e com ele será apreciada.

Assim, rejeito a preliminar aduzida.

Intimem-se.

Oportunamente, anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/08/2023 17:19

Recebidos os autos
02/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:19

Outras decisões
26/07/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/07/2023 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 01:46

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:46

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700880-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIRO TAVARES SILVA SANTOS REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERTIDÃO Visando atender à determinação do(a) MM.

Juiz(a) (id 163610527): Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte adversa, também pelo prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2023 13:41:29.
14/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:42

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:35

Decorrido prazo de JAIRO TAVARES SILVA SANTOS em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:50

Recebidos os autos
28/06/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/06/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:59

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 01:20

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 18:59

Juntada de intimação
10/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 16:35

Juntada de Certidão
04/04/2023 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 13:31

Recebidos os autos
03/04/2023 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2023 17:03

Recebidos os autos
31/03/2023 17:03

Outras decisões
20/03/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/03/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2023 12:16

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:07

Juntada de Certidão
03/03/2023 18:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/03/2023 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2023 18:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 09:26

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2023 03:40

Decorrido prazo de JAIRO TAVARES SILVA SANTOS em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:09

Decorrido prazo de JAIRO TAVARES SILVA SANTOS em 25/01/2023 23:59.
20/01/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 16:29

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:55

Recebidos os autos
18/01/2023 15:55

Deferido o pedido de JAIRO TAVARES SILVA SANTOS - CPF: *73.***.*10-30 (AUTOR).
18/01/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/01/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 18:07

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:55

Recebidos os autos
16/01/2023 15:55

Determinada a emenda à inicial
16/01/2023 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/01/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 19:11

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:26

Recebidos os autos
11/01/2023 17:26

Determinada a emenda à inicial
11/01/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/01/2023 15:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/01/2023 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2023 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/01/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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