31/01/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 11:58

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:54

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 04:25

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:41

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 21:27

Recebidos os autos
28/11/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/11/2023 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 09:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:48

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 11:13

Recebidos os autos
08/11/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 15:23

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 03:43

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:45

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a ré a reestabelecer a linha de telefone fixo da parte autora, cadastrada sob o nº (61) 3577-1165, no prazo de 10 dias contado de sua intimação, pessoal, quanto ao teor da presente sentença, mantendo-a em pleno funcionamento, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de atraso no cumprimento da obrigação, limitada, por enquanto, ao montante de R$3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.
27/09/2023 12:17

Recebidos os autos
27/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:17

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2023 11:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/09/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728647-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO REU: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO Nos termos do penúltimo parágrafo do despacho retro, dê-se vista a parte autora.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 13:30:00.
15/09/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
08/09/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:02

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728647-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO REU: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Em sede de contestação, a parte ré sustenta a indisponibilidade técnica para instalação do serviço de telefonia fixa e internet no endereço da parte autora que, por sua vez, demonstra a existência de uma segunda linha telefônica da mesma operadora no seu endereço residencial.

Fica a parte ré intimada a comprovar a alegada impossibilidade técnica da prestação do serviço.

Prazo: 05 dias.

Apresentada manifestação, intime-se a parte autora para ciência por igual prazo (05 dias).

Oportunamente, retornem os autos conclusos para julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/08/2023 17:23

Recebidos os autos
23/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/08/2023 04:02

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/08/2023 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2023 08:50

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728647-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO REU: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desnecessária a realização de perícia para a solução da lide, sendo suficientes a análise da prova documental produzida e a aplicação das regras jurídicas pertinentes.

Assim, rejeito a preliminar de incompetência, por não ser a causa de natureza complexa.

Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/08/2023 17:07

Recebidos os autos
02/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
18/07/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728647-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO REU: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que está pendente de análise o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor.

Nos termos do art. 300, caput, do CPC, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

No presente caso, não vislumbro o perigo de dano, uma vez que o autor informa que possui outra linha telefônica no mesmo endereço, sendo certo que a questão pecuniária será resolvida ao final.

Ademais, o presente feito tramita sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, que se orienta pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, de modo que a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional, o que não é o caso dos autos.

Em razão do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Intime-se a parte autora para apresentar a cópia da conta da linha telefônica mencionada no ID 165172355, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, em respeito ao contraditório, dê-se vista á parte ré, pelo mesmo prazo, e retornem os autos conclusos para apreciação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/07/2023 13:44

Recebidos os autos
14/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:44

Não Concedida a Medida Liminar
13/07/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/07/2023 01:45

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 21:07

Juntada de Petição de réplica
09/07/2023 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2023 12:47

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 18:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 13:45

Recebidos os autos
29/05/2023 13:45

Determinada a emenda à inicial
27/05/2023 22:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2023 22:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2023 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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