16/08/2023 19:08

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 19:07

Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023 02:52

Decorrido prazo de CAROLINE LORRANA MENEZES GOMES em 08/08/2023 23:59.
30/07/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 15:49

Expedição de Carta.
13/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º Juizado Especial Cível de Brasília Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0759895-59.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAROLINE LORRANA MENEZES GOMES REQUERIDO: MARISA LOJAS S.A.

SENTENÇA Vistos etc. É dispensado o relatório na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95.

DECIDO: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

Ao fazê-lo, anuncio desde já que não assiste razão à parte autora. É que, diferentemente do alegado, a parte autora não demonstrou minimamente as alegações de quitação da dívida em comento.

Não se desincumbiu, pois, a parte autora do ônus de que trata o art. 373, I, do CPC: “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;” Em processo, relembro, vale a máxima: alegar e não provar é o mesmo que não alegar.

Assim, ausente a prova de qualquer ilícito cometido pela parte ré, incabível também o pleito de danos morais.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sem custas nem honorários (art. 54 da Lei 9.099/95).

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 6 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
06/07/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 17:22

Recebidos os autos
06/07/2023 17:22

Julgado improcedente o pedido
06/07/2023 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/07/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/07/2023 09:47

Recebidos os autos
21/06/2023 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/06/2023 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 19:11

Recebidos os autos
20/06/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/06/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2023 15:25

Juntada de Petição de certidão
17/04/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 17:10

Expedição de Carta.
14/04/2023 13:45

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:10

Recebidos os autos
29/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/03/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2023 17:08

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:09

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 03/03/2023 23:59.
17/02/2023 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2023 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:07

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2022 22:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2022 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 17:13

Recebidos os autos
08/11/2022 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2022 13:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/11/2022 13:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2022 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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