16/08/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:05

Transitado em Julgado em 31/07/2023
13/08/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ORIGINAL VENDA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível do Guará Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0703613-70.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ORIGINAL VENDA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: PECOPARK BAR E RESTAURANTE LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme artigo 38 da lei n.º 9.099/95.

Fundamento e Decido.

O feito comporta julgamento antecipado, conforme artigo 355, I, do CPC, porque não há necessidade de produzir outras provas.

Não há qualquer matéria com caráter preliminar a ser apreciada ou vício processual pendente.

Presentes os pressupostos processuais, objetivos e subjetivos, bem como as condições de ação, passo ao mérito.

A autora alega que é credora da ré, no valor de R$ 816,72, relativo a fornecimento de alimentos para restaurantes e bares.

Todavia, durante o trâmite da execução, a executado procurou a ré e efetivou o pagamento da integralidade da dívida, conforme reconhecido em petição protocolada pela credora/exequente.

Isto posto, com fundamento no artigo 924, Inciso I, do CPC, com julgamento do mérito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da satisfação da obrigação, nos termos da fundamentação.

Sem custas e sem honorários, conforme artigo 55 da lei 9099/95.

Transitado em julgado, arquivem-se.

P.R.I BRASÍLIA/DF, 12 de julho de 2023.

DANIEL EDUARDO CARNACCHIONI Juiz de Direito Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
12/07/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
12/07/2023 14:59

Recebidos os autos
12/07/2023 14:59

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/07/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2023 15:33

Recebidos os autos
05/07/2023 21:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/07/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:02

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 01:51

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:31

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
19/06/2023 11:15

Recebidos os autos
19/06/2023 11:15

Deferido o pedido de ORIGINAL VENDA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
16/06/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/05/2023 10:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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