23/02/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 08:43

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ADAIR DE AREDA VASCONCELOS em 22/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:22

Decorrido prazo de ADAIR DE AREDA VASCONCELOS em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 15:13

Expedição de Mandado.
15/12/2023 08:59

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA DE JESUS em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2023 08:15

Publicado Sentença em 06/12/2023.
06/12/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:34

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:42

Recebidos os autos
04/12/2023 15:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/12/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
02/12/2023 10:42

Juntada de Certidão
02/12/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/11/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 19:19

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:22

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:17

Recebidos os autos
21/11/2023 18:17

Deferido o pedido de ADAIR DE AREDA VASCONCELOS - CPF: *49.***.*08-87 (EXEQUENTE).
20/11/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
20/11/2023 18:54

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 04:01

Decorrido prazo de ADAIR DE AREDA VASCONCELOS em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 19:13

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:41

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 16:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/11/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 15:12

Expedição de Mandado.
29/10/2023 10:06

Juntada de Certidão
28/10/2023 03:43

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA DE JESUS em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:10

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702214-13.2021.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ADAIR DE AREDA VASCONCELOS Polo Passivo: VERA LUCIA MARIA DE JESUS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ADAIR DE AREDA VASCONCELOS em desfavor de VERA LUCIA MARIA DE JESUS, ambos qualificados nos autos.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífero, conforme Documento de ID 172994660. É o relatório.

DECIDO.

Ademais, verifica-se que a consulta ao sistema SISBAJUD foi frutífera, conforme extrato de ID 172994660, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Desse modo, CONVERTO o bloqueio de R$ 246,60 (duzentos e quarenta e seis reais), em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, DETERMINO a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e à extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso transcorra sem manifestação o aludido prazo, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

JOSÉ RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Juiz de Direito Substituto ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
02/10/2023 12:23

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:39

Juntada de Certidão
25/09/2023 20:29

Recebidos os autos
25/09/2023 20:29

Outras decisões
25/09/2023 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
24/09/2023 10:34

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:39

Recebidos os autos
22/08/2023 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
18/08/2023 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 18:35

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:52

Recebidos os autos
18/08/2023 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
18/08/2023 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 12:33

Juntada de Certidão
17/08/2023 22:31

Recebidos os autos
17/08/2023 22:31

Deferido o pedido de ADAIR DE AREDA VASCONCELOS - CPF: *49.***.*08-87 (EXEQUENTE).
14/08/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/08/2023 18:08

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/08/2023 18:18

Processo Desarquivado
07/08/2023 18:17

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/04/2023 20:57

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 20:56

Transitado em Julgado em 12/04/2023
12/04/2023 15:27

Recebidos os autos
12/04/2023 15:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/04/2023 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
10/04/2023 16:17

Juntada de Certidão
05/04/2023 01:20

Decorrido prazo de ADAIR DE AREDA VASCONCELOS em 04/04/2023 23:59.
21/03/2023 14:16

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:47

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:50

Recebidos os autos
17/03/2023 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
16/03/2023 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2023 19:19

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:51

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
09/03/2023 14:34

Juntada de Certidão
08/03/2023 12:31

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA DE JESUS em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:32

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA DE JESUS em 27/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:28

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
01/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
28/01/2023 00:26

Recebidos os autos
28/01/2023 00:26

Outras decisões
27/01/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
27/01/2023 17:29

Juntada de Certidão
24/01/2023 03:45

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA DE JESUS em 23/01/2023 23:59.
16/12/2022 00:20

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:13

Juntada de Certidão
28/11/2022 07:35

Recebidos os autos
28/11/2022 07:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
26/11/2022 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/11/2022 12:35

Recebidos os autos
25/11/2022 12:35

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
24/11/2022 04:06

Processo Desarquivado
23/11/2022 18:40

Juntada de Certidão
23/11/2022 17:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/07/2022 19:47

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 19:47

Expedição de Certidão.
11/07/2022 12:59

Juntada de Certidão
06/07/2022 21:57

Juntada de Certidão
06/07/2022 21:57

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2022 17:22

Recebidos os autos
04/07/2022 17:22

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
01/07/2022 15:20

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA DE JESUS em 29/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022 15:02

Expedição de Certidão.
15/06/2022 18:50

Recebidos os autos
15/06/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/06/2022 20:51

Juntada de Certidão
14/06/2022 14:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/06/2022 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC
13/06/2022 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
13/06/2022 16:45

Recebidos os autos
13/06/2022 16:45

Homologada a Transação
13/06/2022 15:03

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
08/06/2022 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/06/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA DE JESUS em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:09

Recebidos os autos
07/06/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 22:13

Expedição de Certidão.
24/05/2022 17:51

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2022 15:08

Recebidos os autos
24/05/2022 15:08

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
23/05/2022 19:17

Juntada de Certidão
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA DE JESUS em 13/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 14:43

Juntada de Certidão
14/04/2022 00:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 14:29

Recebidos os autos
06/02/2022 07:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
04/02/2022 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/02/2022 20:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2022 12:46

Recebidos os autos
04/02/2022 12:46

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
03/02/2022 16:54

Juntada de Certidão
02/02/2022 18:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/02/2022 06:28

Juntada de Certidão
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA DE JESUS em 27/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 12:48

Transitado em Julgado em 29/11/2021
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA DE JESUS em 29/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:22

Publicado Sentença em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 19:34

Expedição de Certidão.
10/11/2021 10:32

Juntada de Certidão
09/11/2021 14:41

Recebidos os autos
09/11/2021 14:41

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
05/11/2021 14:26

Juntada de Certidão
26/10/2021 19:40

Recebidos os autos do CEJUSC
26/10/2021 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
26/10/2021 19:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2021 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2021 20:09

Juntada de Certidão
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA DE JESUS em 30/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 20:40

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 15:15

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:11

Desentranhamento
30/08/2021 08:24

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
30/08/2021 08:22

Juntada de Certidão
30/08/2021 08:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2021 12:28

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
23/08/2021 14:36

Recebidos os autos
23/08/2021 14:36

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
23/08/2021 11:51

Juntada de Certidão
23/08/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 13:52

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
18/08/2021 13:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2021 02:22

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
14/07/2021 16:29

Expedição de Certidão.
06/07/2021 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 12:36

Juntada de Certidão
17/06/2021 13:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2021 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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