TJDFT - 0723593-45.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 15:50
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 12:30
Transitado em Julgado em 26/10/2023
-
27/10/2023 02:19
Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 02:16
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 02:16
Decorrido prazo de RENE NAZAREN MENEZES BENTHER em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 02:16
Decorrido prazo de MARCIA ELIANE DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 02:16
Decorrido prazo de WALDETE DE FREITAS SILVA em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 02:16
Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 02:16
Decorrido prazo de ALEX ANTONIO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 02:18
Publicado Ementa em 03/10/2023.
-
03/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
PESSOA FÍSICA.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
ESPÓLIO.
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 1.
A alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural goza de presunção de veracidade, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. 2.
A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência não aproveita ao espólio, cujo direito à gratuidade de justiça pressupõe a demonstração da situação e hipossuficiência. 3.
Recurso conhecido e parcialmente provido. -
28/09/2023 15:38
Conhecido o recurso de ALEX ANTONIO DA SILVA - CPF: *44.***.*20-97 (AGRAVANTE), ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA - CPF: *33.***.*93-91 (AGRAVANTE), ESPÓLIO DE ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (AGRAVANTE), MARCIA ELIANE DA SILVA - CPF: *73.***.*08-72 (AGRAVANTE) e WAL
-
28/09/2023 14:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/08/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 15:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/08/2023 15:57
Recebidos os autos
-
23/08/2023 13:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
23/08/2023 00:05
Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 22/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 00:05
Decorrido prazo de RENE NAZAREN MENEZES BENTHER em 18/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 02:16
Juntada de entregue (ecarta)
-
27/07/2023 02:07
Juntada de entregue (ecarta)
-
13/07/2023 00:06
Publicado Despacho em 13/07/2023.
-
12/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
11/07/2023 17:32
Juntada de Certidão
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11/07/2023 17:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/07/2023 17:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/07/2023 16:53
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 16:53
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 20:02
Recebidos os autos
-
10/07/2023 20:02
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 15:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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22/06/2023 17:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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22/06/2023 17:43
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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22/06/2023 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/06/2023 17:35
Juntada de Certidão
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22/06/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 00:08
Publicado Decisão em 20/06/2023.
-
20/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
16/06/2023 14:39
Recebidos os autos
-
16/06/2023 14:39
Indefiro
-
16/06/2023 13:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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15/06/2023 18:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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15/06/2023 17:59
Recebidos os autos
-
15/06/2023 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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15/06/2023 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/06/2023 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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