22/11/2023 17:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:54

Prejudicado o recurso
27/10/2023 14:53

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ERON DE JESUS MARQUES em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des.

João Egmont Número do processo: 0728893-85.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ERON DE JESUS MARQUES AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ERON DE JESUS MARQUES, contra decisão proferida na ação de conhecimento nº 0708155-22.2023.8.07.0018, ajuizada em face do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO.

Em consulta ao serviço informatizado do Tribunal, verifica-se que no dia 18/09/2023 houve a prolação de sentença de mérito nos autos do processo de origem (ID 51605977).

Nesse sentido, segundo consta do art. 1.018, §1º, do CPC, a superação da decisão agravada importa na prejudicialidade do agravo de instrumento e de eventuais recursos integrativos.

Consequentemente, há de ser reconhecida a perda superveniente do interesse recursal na hipótese.

Esse entendimento tem apoio tanto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça como na desta Corte: “(...) 1.

A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que resta prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, quando se verifica a prolação da sentença de mérito, haja vista que nela a cognição é exauriente”. (STJ, AgInt no AREsp 922.370/SP, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 07/10/2016). “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

FEITO ORIGINÁRIO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

AGRAVO PREJUDICADO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para suspensão da cobrança do contrato firmado com o réu/agravado, exclusão de negativação ou abstenção de inscrição. 2.

Em consulta ao sítio eletrônico deste Tribunal, verifica-se que foi proferida sentença no processo originário (0700974-43.2022.8.07.0005), com a improcedência dos pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. 3.

A jurisprudência se firmou no sentido de que o agravo de instrumento fica prejudicado com a superveniente prolação de sentença. 4.

Assim, considerando ainda que a liminar pleiteada no agravo foi indeferida por ausência da probabilidade do direito pretendido, e, após a devida instrução no processo de origem, foi prolatada sentença julgando improcedentes os pedidos iniciais, resta evidente a perda do objeto quanto a toda a extensão dos pedidos formulados neste agravo de instrumento. 5.

Agravo de Instrumento prejudicado. (0706981-66.2022.8.07.0000, Rel: João Luís Fischer Dias, 5ª Turma Cível, DJE: 05/09/2022) - g.n.

Portanto, JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, com apoio nos artigos 932, III, e 1.018, §1º, ambos do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Retire-se de pauta.

Operada a preclusão, arquivem-se os autos.

Brasília-DF, 22 de setembro de 2023.

Desembargador JOÃO EGMONT Relator
29/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:22

Prejudicado o recurso
29/09/2023 12:20

Recebidos os autos
29/09/2023 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos
22/09/2023 14:33

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:31

Deliberado em Sessão - Retirado
22/09/2023 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont
21/09/2023 17:07

Recebidos os autos
21/09/2023 17:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2023 21:07

Recebidos os autos
21/08/2023 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
19/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ERON DE JESUS MARQUES em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 18:33

Expedição de Mandado.
25/07/2023 18:31

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 18:31

Desentranhado o documento
25/07/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:54

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:00

Recebidos os autos
19/07/2023 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
18/07/2023 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2023 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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