TJDFT - 0741382-57.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF *16.***.*77-39

Advogados

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

OAB: 49167/DF

CPF *16.***.*77-39

Polo Passivo

Partes

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ: 03.361.252/0001-34

Advogados

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB: 128998/SP

CPF *21.***.*19-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 16:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 14/12/2023 16:41

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2023 14:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2023 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:41

    Transitado em Julgado em 07/12/2023

  • 07/12/2023 15:40

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 07/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 07:37

    Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 20/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 02:20

    Publicado Decisão em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:07

    Outras Decisões

  • 03/11/2023 12:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 31/10/2023 02:18

    Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 30/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 14:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 10/10/2023 13:59

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 10/10/2023 10:29

    Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 09/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2023 02:16

    Publicado Decisão em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0741382-57.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Luiz Carlos Ferreira da Silva em face da r. decisão (ID 167129913 na origem) que, nos autos da Ação de Reparação de Danos movida em desfavor de MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda, indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita.

    O recurso, contudo, não ultrapassa a barreira da admissibilidade.

    Isso porque, da análise dos autos, constata-se que a referida decisão foi disponibilizada no Dje em 2/8/2023 (quarta-feira) (ID 167296426, da origem) e publicada no dia seguinte, qual seja, 3/8/2023 (quinta-feira).

    Assim, o prazo para interposição de recurso se escoou em 25/8/2023, o que, inclusive, foi certificado pelo d. juízo de origem (ID 170352908), uma vez que o recorrente também tinha 15 (quinze) dias para comprovar o recolhimento das custas.

    O agravo, entretanto, foi interposto somente em 27/9/2023 (ID 51822461).

    Ante o exposto, com base no artigo 932, inciso III, do CPC/15, não conheço do Agravo de Instrumento, por ser inadmissível devido à ausência de preenchimento do requisito da tempestividade.

    Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa no sistema informatizado, observando-se as cautelas legais.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator

  • 27/09/2023 18:29

    não conhecimento

  • 27/09/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

  • 27/09/2023 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/09/2023 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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